terça-feira, 23 de janeiro de 2024
MP investiga condições educacionais em Mata Roma Foi estabelecido um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Mata Roma apresente um plano abrangente de reforma e reestruturação das escolas MP investiga condições educacionais em Mata Roma OMinistério Público do Maranhão (MPMA) anunciou a conversão da Notícia de Fato nº. 000939-509/2023 em Procedimento Administrativo para investigar as condições de infraestrutura, transporte e merenda escolar nas escolas municipais de Mata Roma ao longo do ano de 2024. Como parte do processo, foi expedido um ofício ao prefeito e à secretária de Educação Municipal de Mata Roma, comunicando a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo. Além disso, foi solicitada a apresentação de relatórios elaborados pelo técnico ministerial, que serão fundamentais para embasar as providências que a prefeitura deverá adotar. No ofício, é estabelecido um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Mata Roma apresente um plano abrangente de reforma e reestruturação das escolas, distribuição de fardamento escolar e adequação dos serviços de merenda escolar nas unidades vistoriadas, bem como em qualquer outra que venha a ser incluída no escopo da investigação. Adicionalmente, o MPMA comunicou o presidente da Câmara Municipal, solicitando que a informação seja difundida durante uma sessão plenária para todos os vereadores, visando maior transparência e envolvimento da comunidade nas ações que serão tomadas para melhorar as condições educacionais no município de Mata Roma.
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