
O Projeto de Emenda a Constituição, (PEC) 304/13, de autoria da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) extingue auxÃlio a criminosos, caso do auxÃlio reclusão, e cria benefÃcio para vÃtimas e familiares de vÃtimas de crimes no valor de um salário mÃnimo por mês.
Em suma o projeto visa inverter a atenção prestada pelo Estado, mudar o foco, que atualmente é somente para criminosos, que além de cometerem crimes ainda tem direito a um auxÃlio financeiro para sua famÃlia enquanto estiver preso. A deputada argumenta que se é pra ajudar, que seja as vÃtimas e não os bandidos. O projeto está em tramitação na câmara. (para ter mais informações sobre este projeto, acesse o site da Câmara)
AuxÃlio aos dependentes de criminosos
Em vigor atualmente, o auxÃlio-reclusão é um benefÃcio devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. É pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto e não receba qualquer remuneração.
O cálculo do benefÃcio é feito com base na média dos salários-de-contribuição do preso, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o benefÃcio apenas para quem tiver baixa renda.
Inversão de valores
Realmente é um absurdo a inversão de valores que ocorre nesse paÃs. Direitos humanos que dispõe sua atenção quase que exclusivamente para criminosos. Enquanto isso, alguns poucos polÃticos que ainda não foram corrompidos pelo câncer da corrupção tentam mudar essa realidade, por outro lado, outros querem tornar o paÃs ainda mais perfeito para bandidos atuarem e empreenderem seus negócios criminosos. Acompanhe abaixo alguns projetos que beneficiam diretamente bandidos.
Proposta de Jean Wyllys que legaliza a maconha também prevê extinção da pena para traficantes
Ministra dos “direitos dos manos†quer fim dos autos de resistência. Intenção é enfatizar violência policial
Senadora apresenta projeto que torna pessoas que praticam furto em vÃtimas da mÃdia publicitária
fonte: www.rededestak.tv.br
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