Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
Centros de Referência da Assistência Social – CRAS
O que é o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS?
O CRAS é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social sendo responsável pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e DF.
Qual (is) função (ões) do CRAS?
Representa a principal estrutura física local para a proteção social básica, desempenha papel central no território onde se localiza, possuindo a função exclusiva da oferta pública do trabalho social com famílias por meio do serviço de Proteção e Atendimento Integral a Famílias (PAIF) e gestão territorial da rede socioassistencial de proteção social básica. (ver PAIF)
Nesse sentido, destacam-se como principais funções do CRAS:
O CRAS é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social sendo responsável pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e DF.
Qual (is) função (ões) do CRAS?
Representa a principal estrutura física local para a proteção social básica, desempenha papel central no território onde se localiza, possuindo a função exclusiva da oferta pública do trabalho social com famílias por meio do serviço de Proteção e Atendimento Integral a Famílias (PAIF) e gestão territorial da rede socioassistencial de proteção social básica. (ver PAIF)
Nesse sentido, destacam-se como principais funções do CRAS:
• Ofertar o serviço PAIF e outros serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica, para as famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social;
• Articular e fortalecer a rede de Proteção Social Básica local;
• Prevenir as situações de risco em seu território de abrangência fortalecendo vínculos familiares e comunitários e garantindo direitos.
Onde instalar o CRAS?
A localização do CRAS é fator determinante para que ele viabilize, de forma descentralizada, o acesso aos direitos socioassistenciais. O CRAS deve ser instalado prioritariamente em locais de maior concentração de famílias em situação de vulnerabilidade, com concentração de famílias com renda per capita mensal de até ½ salário mínimo, com presença significativa de famílias e indivíduos beneficiários dos programas de transferências de renda, como o BPC - Benefício de Prestação Continuada, Bolsa Família e outros, conforme indicadores definidos na Norma Operacional Básica - NOBSUAS/2005. Cada município deve identificar o(s) território(s) de vulnerabilidade social e nele(s) implantar um CRAS, a fim de aproximar os serviços oferecidos aos usuários.
A localização do CRAS é fator determinante para que ele viabilize, de forma descentralizada, o acesso aos direitos socioassistenciais. O CRAS deve ser instalado prioritariamente em locais de maior concentração de famílias em situação de vulnerabilidade, com concentração de famílias com renda per capita mensal de até ½ salário mínimo, com presença significativa de famílias e indivíduos beneficiários dos programas de transferências de renda, como o BPC - Benefício de Prestação Continuada, Bolsa Família e outros, conforme indicadores definidos na Norma Operacional Básica - NOBSUAS/2005. Cada município deve identificar o(s) território(s) de vulnerabilidade social e nele(s) implantar um CRAS, a fim de aproximar os serviços oferecidos aos usuários.
• Nos casos de municípios de Pequeno Porte I e II, o CRAS poderá ser instalado em áreas centrais, ou seja, áreas de maior convergência da população.
• Nos casos de territórios de baixa densidade demográfica, com espalhamento ou dispersão populacional (áreas rurais, comunidades indígenas, quilombolas, calhas de rios, assentamentos etc...) o CRAS deverá instalar-se em local de melhor acesso para a população ou poderá realizar a cobertura dessas áreas por meio de equipes volantes (ver equipes volantes).
Qual (is) providência (s) deve ser observada (s) na implantação do CRAS?
• Elaboração de diagnósticos socioterritorial e identificação de necessidades de serviços;
• Planejamento com outras instâncias sociais a implantação da unidade;
• Implantação das condições físicas, institucionais e materiais;
• Seleção, admissão e capacitação da equipe de referência.
Qual a condição indispensável para o funcionamento do CRAS?
Todo CRAS em funcionamento terá de ofertar obrigatoriamente o serviço PAIF. A existência do CRAS está necessariamente vinculada ao funcionamento desse serviço, cofinanciado ou não pelo Governo Federal. Reconhece-se, portanto, ser atribuição exclusiva do poder público, o trabalho social com famílias, sendo esta a identidade que deve ser expressa no espaço físico do CRAS. O CRAS que não oferta o serviço PAIF, não poderá ser identificado como CRAS. Não existe CRAS sem PAIF.
O CRAS pode ser utilizado para fins não vinculados ao seu funcionamento ou identidade?
Não. A existência do CRAS está estritamente vinculada ao funcionamento do serviço PAIF. E é a partir do trabalho social com famílias no serviço PAIF que se organizam os demais serviços referenciados ao CRAS.
Podem ser ofertados outros serviços no CRAS?
Outros serviços, programas, benefícios e projetos de proteção social básica poderão ser ofertados no CRAS, conforme disponibilidade de espaço físico e de profissionais qualificados para implementá-los, e desde que não prejudiquem a oferta do PAIF, ou seja, as demais atividades não poderão prejudicar a execução do PAIF e a ocupação dos espaços a ele destinados. Os demais serviços, programas, projetos e ações de proteção básica desenvolvidos no território de abrangência do CRAS devem ser a ele referenciados. (Caderno de Orientações Técnicas do CRAS).
Obs. Não se deve confundir a unidade do CRAS com toda a rede de Proteção Social Básica, que pode ser formada por instituições públicas ou privada.
Qual o conceito de “território de abrangência do CRAS”?
É o território delimitado a partir dos locais de residência das famílias referenciadas aos equipamentos. Os territórios têm histórias e características diferenciadas. Por isso, é importante reconhecer potencialidades e vulnerabilidades, bem como situações de risco presentes. O planejamento da(s) área(s) de cobertura do CRAS, pelo gestor municipal, é de extrema importância, ou seja, é preciso delimitar os bairros, as ruas que definam o território de abrangência do CRAS, bem como o número de famílias que ele referenciada. O número de famílias pode ser aproximado. Pode-se utilizar o Cadastro Único como instrumento neste planejamento.
O que é “famílias referenciadas”?
É a unidade de medida de famílias que vivem nos territórios de abrangência dos CRAS e que são elegíveis ao atendimento ofertado pelo Centro.
Qual a capacidade de referenciamento de um CRAS?
Segundo a NOB/SUAS 2012, a capacidade de referenciamento de um CRAS está relacionada:
Todo CRAS em funcionamento terá de ofertar obrigatoriamente o serviço PAIF. A existência do CRAS está necessariamente vinculada ao funcionamento desse serviço, cofinanciado ou não pelo Governo Federal. Reconhece-se, portanto, ser atribuição exclusiva do poder público, o trabalho social com famílias, sendo esta a identidade que deve ser expressa no espaço físico do CRAS. O CRAS que não oferta o serviço PAIF, não poderá ser identificado como CRAS. Não existe CRAS sem PAIF.
O CRAS pode ser utilizado para fins não vinculados ao seu funcionamento ou identidade?
Não. A existência do CRAS está estritamente vinculada ao funcionamento do serviço PAIF. E é a partir do trabalho social com famílias no serviço PAIF que se organizam os demais serviços referenciados ao CRAS.
Podem ser ofertados outros serviços no CRAS?
Outros serviços, programas, benefícios e projetos de proteção social básica poderão ser ofertados no CRAS, conforme disponibilidade de espaço físico e de profissionais qualificados para implementá-los, e desde que não prejudiquem a oferta do PAIF, ou seja, as demais atividades não poderão prejudicar a execução do PAIF e a ocupação dos espaços a ele destinados. Os demais serviços, programas, projetos e ações de proteção básica desenvolvidos no território de abrangência do CRAS devem ser a ele referenciados. (Caderno de Orientações Técnicas do CRAS).
Obs. Não se deve confundir a unidade do CRAS com toda a rede de Proteção Social Básica, que pode ser formada por instituições públicas ou privada.
Qual o conceito de “território de abrangência do CRAS”?
É o território delimitado a partir dos locais de residência das famílias referenciadas aos equipamentos. Os territórios têm histórias e características diferenciadas. Por isso, é importante reconhecer potencialidades e vulnerabilidades, bem como situações de risco presentes. O planejamento da(s) área(s) de cobertura do CRAS, pelo gestor municipal, é de extrema importância, ou seja, é preciso delimitar os bairros, as ruas que definam o território de abrangência do CRAS, bem como o número de famílias que ele referenciada. O número de famílias pode ser aproximado. Pode-se utilizar o Cadastro Único como instrumento neste planejamento.
O que é “famílias referenciadas”?
É a unidade de medida de famílias que vivem nos territórios de abrangência dos CRAS e que são elegíveis ao atendimento ofertado pelo Centro.
Qual a capacidade de referenciamento de um CRAS?
Segundo a NOB/SUAS 2012, a capacidade de referenciamento de um CRAS está relacionada:
• Ao Número de famílias do território;
• À estrutura física da unidade; e
• À quantidade de profissionais que atuam na unidade.
Qual a quantidade de famílias referenciadas a um CRAS?
Os CRAS serão organizados conforme o número de famílias a ele referenciado, observando a seguinte divisão:
Os CRAS serão organizados conforme o número de famílias a ele referenciado, observando a seguinte divisão:
• Até 2.500 famílias;
• De 2.501 a 3.500 famílias;
• De 3.501 a 5.00 famílias.
Obs. Outras classificações poderão ser estabelecidas, pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e deliberadas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Qual a quantidade de CRAS por município?
Os critérios de partilha de recursos propostos na NOBSUAS permitem atender, gradualmente, nos próximos anos, a todos os municípios na perspectiva da universalização da Proteção Social Básica.
A NOBSUAS 2012 não prevê quantidade mínima de CRAS por município. Todos os 5570 municípios já receberam a oferta para o cofinanciamento federal do Piso Básico Fixo (PBF). Os municípios que ainda não têm o cofinanciamento federal do PBF recusaram a oferta do serviço em expansões passadas e/ou ainda não atingiram os requisitos mínimos para receberem recurso federal. (Ver NOBSUAS 2012).
Obs: O município pode manter com recursos próprios a quantidade de CRAS que considerar necessário.
Qual a importância do CRAS para a proteção social e para as famílias?
É por meio do CRAS que a proteção social da assistência social se territorializa e se aproxima da população, reconhecendo a existência das desigualdades sociais interurbanas e a importância da presença das políticas sociais para reduzir essas desigualdades. Previne situações de vulnerabilidade e risco social, bem como identificam e estimulam as potencialidades locais, modificando a qualidade de vida das famílias que vivem nas localidades.
Ao estabelecer o PAIF como prioridade dentre os demais serviços, programas e projetos da proteção social básica, que tem como principal foco de ação o trabalho com famílias, bem como ao territorializar sua esfera de atuação, o CRAS assume como fatores identitários dois grandes pilares do SUAS: a matricialidade sociofamiliar e a territorialização.
Qual deve ser o horário de atendimento do CRAS?
O CRAS deve funcionar, no mínimo, por 40 horas semanais, 5 dias por semana, 8 horas por dia. Somente é considerado que o CRAS está em funcionamento por 8 horas se houver a presença da equipe de referência completa durante este período.
O horário de atendimento do CRAS pode ser flexível?
O horário pode ser flexível, permitindo que o equipamento funcione nos finais de semana e horários noturnos, desde que isso ocorra para possibilitar uma maior participação das famílias e da comunidade nos programas, serviços e projetos operacionalizados nessa unidade.
O horário de funcionamento do CRAS deve ser decidido em conjunto com as famílias referenciadas, ser amplamente divulgado e manter regularidade. Não é recomendável, por exemplo, um novo horário de funcionamento em um curto período de tempo.
O que é equipe de referência?
Equipes de referência são aquelas constituídas por servidores efetivos responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial, levando-se em consideração o número de famílias e indivíduos referenciados, o tipo de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários.
O que são as equipes de referência da Proteção Social Básica?
São aquelas formadas por servidores efetivos, de nível superior e nível médio, responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de Proteção Social Básica nos municípios.
Qual a caracterização da equipe de referência do CRAS?
A orientação é que toda a equipe de referência do CRAS seja composta por servidores públicos efetivos de modo a garantir a continuidade, eficácia e efetividade dos programas, serviços e projetos ofertados pelo CRAS, diminuindo a rotatividade de profissionais e permitindo o processo de capacitação continuado dos mesmos. Recomenda-se também que a seleção dos profissionais não concursados, deva ser realizada por um processo público e transparente, pautado na qualificação dos profissionais e no perfil requerido para o exercício das funções da equipe de referência do CRAS.
Qual o perfil necessário para as equipes de referência do CRAS?
A equipe de referência do CRAS é interdisciplinar e os perfis devem convergir de forma a favorecer o desenvolvimento das funções do CRAS. O trabalho social com famílias depende de um investimento e uma predisposição de profissionais de diferentes áreas a trabalharem coletivamente, com objetivo comum de apoiar e contribuir para a superação das situações de vulnerabilidade e fortalecer as potencialidades das famílias usuárias dos serviços ofertados no CRAS.
Qual a composição da equipe de referência do CRAS?
Qual a quantidade de CRAS por município?
Os critérios de partilha de recursos propostos na NOBSUAS permitem atender, gradualmente, nos próximos anos, a todos os municípios na perspectiva da universalização da Proteção Social Básica.
A NOBSUAS 2012 não prevê quantidade mínima de CRAS por município. Todos os 5570 municípios já receberam a oferta para o cofinanciamento federal do Piso Básico Fixo (PBF). Os municípios que ainda não têm o cofinanciamento federal do PBF recusaram a oferta do serviço em expansões passadas e/ou ainda não atingiram os requisitos mínimos para receberem recurso federal. (Ver NOBSUAS 2012).
Obs: O município pode manter com recursos próprios a quantidade de CRAS que considerar necessário.
Qual a importância do CRAS para a proteção social e para as famílias?
É por meio do CRAS que a proteção social da assistência social se territorializa e se aproxima da população, reconhecendo a existência das desigualdades sociais interurbanas e a importância da presença das políticas sociais para reduzir essas desigualdades. Previne situações de vulnerabilidade e risco social, bem como identificam e estimulam as potencialidades locais, modificando a qualidade de vida das famílias que vivem nas localidades.
Ao estabelecer o PAIF como prioridade dentre os demais serviços, programas e projetos da proteção social básica, que tem como principal foco de ação o trabalho com famílias, bem como ao territorializar sua esfera de atuação, o CRAS assume como fatores identitários dois grandes pilares do SUAS: a matricialidade sociofamiliar e a territorialização.
Qual deve ser o horário de atendimento do CRAS?
O CRAS deve funcionar, no mínimo, por 40 horas semanais, 5 dias por semana, 8 horas por dia. Somente é considerado que o CRAS está em funcionamento por 8 horas se houver a presença da equipe de referência completa durante este período.
O horário de atendimento do CRAS pode ser flexível?
O horário pode ser flexível, permitindo que o equipamento funcione nos finais de semana e horários noturnos, desde que isso ocorra para possibilitar uma maior participação das famílias e da comunidade nos programas, serviços e projetos operacionalizados nessa unidade.
O horário de funcionamento do CRAS deve ser decidido em conjunto com as famílias referenciadas, ser amplamente divulgado e manter regularidade. Não é recomendável, por exemplo, um novo horário de funcionamento em um curto período de tempo.
O que é equipe de referência?
Equipes de referência são aquelas constituídas por servidores efetivos responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial, levando-se em consideração o número de famílias e indivíduos referenciados, o tipo de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários.
O que são as equipes de referência da Proteção Social Básica?
São aquelas formadas por servidores efetivos, de nível superior e nível médio, responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de Proteção Social Básica nos municípios.
Qual a caracterização da equipe de referência do CRAS?
A orientação é que toda a equipe de referência do CRAS seja composta por servidores públicos efetivos de modo a garantir a continuidade, eficácia e efetividade dos programas, serviços e projetos ofertados pelo CRAS, diminuindo a rotatividade de profissionais e permitindo o processo de capacitação continuado dos mesmos. Recomenda-se também que a seleção dos profissionais não concursados, deva ser realizada por um processo público e transparente, pautado na qualificação dos profissionais e no perfil requerido para o exercício das funções da equipe de referência do CRAS.
Qual o perfil necessário para as equipes de referência do CRAS?
A equipe de referência do CRAS é interdisciplinar e os perfis devem convergir de forma a favorecer o desenvolvimento das funções do CRAS. O trabalho social com famílias depende de um investimento e uma predisposição de profissionais de diferentes áreas a trabalharem coletivamente, com objetivo comum de apoiar e contribuir para a superação das situações de vulnerabilidade e fortalecer as potencialidades das famílias usuárias dos serviços ofertados no CRAS.
Qual a composição da equipe de referência do CRAS?
Pequeno Porte I
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Pequeno Porte II
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Médio, Grande, Metrópole e Distrito Federal
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até 2.500 famílias referenciadas
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até 3.500 famílias referenciadas
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a cada 5.000 famílias referenciadas
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2 técnicos de nível superior, sendo 1 assistente social e o outro, obrigatoriamente, psicólogo;
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3 técnicos de nível superior, sendo 2 assistentes sociais e, obrigatoriamente1 psicólogo;
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4 técnicos de nível superior, sendo 2 assistentes sociais, 1 psicólogo e 1 profissional que compõe o SUAS;
|
2 técnicos de nível médio.
|
3 técnicos de nível médio.
|
4 técnicos de nível médio.
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Obs. Além desses profissionais, as equipes de referência dos CRAS devem contar sempre com um coordenador, cujo perfil é: técnico de nível superior, concursado, com experiência em trabalhos comunitários e gestão de programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais (NOB/RH e Resolução CNAS nº 17/2011).
As Equipes volantes podem compor a equipe de referência nos casos dos CRAS que devem cobrir uma área grande, de difícil acesso ou com população dispersas, como nos municípios com povos e comunidades tradicionais.
Quais conhecimentos são necessários à equipe de referencia do CRAS?
Em conformidade com o Caderno de Orientações Técnicas do CRAS, os profissionais, além dos conhecimentos teóricos, devem ser aptos para: executar procedimentos profissionais para escuta qualificada individual ou em grupo, identificando as necessidades e ofertando orientações a indivíduos e famílias, fundamentados em pressupostos teórico-metodológicos, ético políticos e legais; articular serviços e recursos para atendimento, encaminhamento e acompanhamento das famílias e indivíduos; trabalhar em equipe; produzir relatórios e documentos necessários ao serviço e demais instrumentos técnico operativos; realizar monitoramento e avaliação do serviço; desenvolver atividades socioeducativas de apoio, acolhida, reflexão e participação que visem o fortalecimento familiar e a convivência comunitária.
O conhecimento da legislação social é fundamental para o exercício profissional da equipe técnica do CRAS. Constituindo instrumento de trabalho dos profissionais, devendo ser parte integrante do processo de educação permanente, o que segue:
1) Constituição Federal de 1988;
2) Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS/1993;
3) Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA/1990;
4) Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004;
5) Política Nacional do Idoso - PNI/1994;
6) Estatuto do Idoso;
7) Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência/ 1989;
8) Legislação Federal, Estadual e Municipal que assegura direitos das pessoas com deficiência;
9) Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB SUAS/2005;
10) Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB RH/2006;
11) Leis, decretos e portarias do MDS;
12) Fundamentos éticos, legais, teóricos e metodológicos do trabalho com famílias, segundo especificidades de cada profissão;
13) Legislações específicas das profissões regulamentadas;
14) Fundamentos teóricos sobre Estado, sociedade e políticas públicas;
15) Trabalho com grupos e redes sociais;
16) Legislação específica do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, Benefícios Eventuais e do Programa Bolsa-Família;
17) Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;
18) Caderno de Orientações Técnicas do CRAS;
19) Cadernos de Orientações Técnicas do PAIF – Volumes I e II.
Qual o perfil dos profissionais que irão trabalhar com povos e comunidades tradicionais?
As equipes destinadas a desenvolver trabalho com populações tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, ciganos, comunidades de matriz africana, etc.) ou específicas devem ser capacitadas e orientadas por um Antropólogo sobre as especificidades étnico-raciais e culturais da população atendida, contribuindo no planejamento, monitoramento e avaliação dos serviços e ações. Neste sentido, é importante que a equipe técnica estabeleça interlocução com as lideranças da comunidade atendida, para legitimar e auxiliar o trabalho realizado junto à comunidade.
De acordo com a NOB-RH/SUAS, a composição das equipes de referência dos Estados para apoio a Municípios com presença de povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e seringueiros) deve contar com profissionais com curso superior, em nível de graduação concluído em ciências sociais com habilitação em antropologia ou graduação concluída em qualquer formação, acompanhada de especialização, mestrado e/ou doutorado em Antropologia.
Quais princípios devem orientar a intervenção dos profissionais?
Os princípios éticos que devem orientar a intervenção dos profissionais da área de assistência social, segundo a NOB-RH/SUAS são:
1) Defesa severa dos direitos socioassistenciais;
2) Compromisso em ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de qualidade que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e comunitários;
3) Promoção aos usuários do acesso à informação, garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende;
4) Compromisso em garantir atenção profissional direcionada para construção de projetos pessoais e sociais para autonomia e sustentabilidade;
5) Reconhecimento do direito dos usuários a ter acesso aos benefícios e renda e aos programas de oportunidades para a inserção profissional e social;
6) Incentivo aos usuários para que estes exerçam seu direito de participar de fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares e de produção;
7) Garantia do acesso da população a política de assistência social sem discriminação de qualquer natureza (gênero, raça/etnia, credo, orientação sexual, classe social, ou outras), resguardando os critérios de elegibilidade dos diferentes programas, projetos, serviços e benefícios;
8) Devolução das informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-las para o fortalecimento de seus interesses;
9) Contribuição para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os usuários, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados.
Como acessar a lista dos CRAS por município?
A lista do CRAS por município está disponível no Portal do MDS – www.mds.gov.br – no seguinte caminho: Assistência Social – Proteção Básica – Centro de Referência de Assistência Social. No menu a direita, clique no link: “ Localize as Unidades”.
As Equipes volantes podem compor a equipe de referência nos casos dos CRAS que devem cobrir uma área grande, de difícil acesso ou com população dispersas, como nos municípios com povos e comunidades tradicionais.
Quais conhecimentos são necessários à equipe de referencia do CRAS?
Em conformidade com o Caderno de Orientações Técnicas do CRAS, os profissionais, além dos conhecimentos teóricos, devem ser aptos para: executar procedimentos profissionais para escuta qualificada individual ou em grupo, identificando as necessidades e ofertando orientações a indivíduos e famílias, fundamentados em pressupostos teórico-metodológicos, ético políticos e legais; articular serviços e recursos para atendimento, encaminhamento e acompanhamento das famílias e indivíduos; trabalhar em equipe; produzir relatórios e documentos necessários ao serviço e demais instrumentos técnico operativos; realizar monitoramento e avaliação do serviço; desenvolver atividades socioeducativas de apoio, acolhida, reflexão e participação que visem o fortalecimento familiar e a convivência comunitária.
O conhecimento da legislação social é fundamental para o exercício profissional da equipe técnica do CRAS. Constituindo instrumento de trabalho dos profissionais, devendo ser parte integrante do processo de educação permanente, o que segue:
1) Constituição Federal de 1988;
2) Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS/1993;
3) Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA/1990;
4) Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004;
5) Política Nacional do Idoso - PNI/1994;
6) Estatuto do Idoso;
7) Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência/ 1989;
8) Legislação Federal, Estadual e Municipal que assegura direitos das pessoas com deficiência;
9) Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB SUAS/2005;
10) Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB RH/2006;
11) Leis, decretos e portarias do MDS;
12) Fundamentos éticos, legais, teóricos e metodológicos do trabalho com famílias, segundo especificidades de cada profissão;
13) Legislações específicas das profissões regulamentadas;
14) Fundamentos teóricos sobre Estado, sociedade e políticas públicas;
15) Trabalho com grupos e redes sociais;
16) Legislação específica do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, Benefícios Eventuais e do Programa Bolsa-Família;
17) Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;
18) Caderno de Orientações Técnicas do CRAS;
19) Cadernos de Orientações Técnicas do PAIF – Volumes I e II.
Qual o perfil dos profissionais que irão trabalhar com povos e comunidades tradicionais?
As equipes destinadas a desenvolver trabalho com populações tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, ciganos, comunidades de matriz africana, etc.) ou específicas devem ser capacitadas e orientadas por um Antropólogo sobre as especificidades étnico-raciais e culturais da população atendida, contribuindo no planejamento, monitoramento e avaliação dos serviços e ações. Neste sentido, é importante que a equipe técnica estabeleça interlocução com as lideranças da comunidade atendida, para legitimar e auxiliar o trabalho realizado junto à comunidade.
De acordo com a NOB-RH/SUAS, a composição das equipes de referência dos Estados para apoio a Municípios com presença de povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e seringueiros) deve contar com profissionais com curso superior, em nível de graduação concluído em ciências sociais com habilitação em antropologia ou graduação concluída em qualquer formação, acompanhada de especialização, mestrado e/ou doutorado em Antropologia.
Quais princípios devem orientar a intervenção dos profissionais?
Os princípios éticos que devem orientar a intervenção dos profissionais da área de assistência social, segundo a NOB-RH/SUAS são:
1) Defesa severa dos direitos socioassistenciais;
2) Compromisso em ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de qualidade que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e comunitários;
3) Promoção aos usuários do acesso à informação, garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende;
4) Compromisso em garantir atenção profissional direcionada para construção de projetos pessoais e sociais para autonomia e sustentabilidade;
5) Reconhecimento do direito dos usuários a ter acesso aos benefícios e renda e aos programas de oportunidades para a inserção profissional e social;
6) Incentivo aos usuários para que estes exerçam seu direito de participar de fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares e de produção;
7) Garantia do acesso da população a política de assistência social sem discriminação de qualquer natureza (gênero, raça/etnia, credo, orientação sexual, classe social, ou outras), resguardando os critérios de elegibilidade dos diferentes programas, projetos, serviços e benefícios;
8) Devolução das informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-las para o fortalecimento de seus interesses;
9) Contribuição para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os usuários, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados.
Como acessar a lista dos CRAS por município?
A lista do CRAS por município está disponível no Portal do MDS – www.mds.gov.br – no seguinte caminho: Assistência Social – Proteção Básica – Centro de Referência de Assistência Social. No menu a direita, clique no link: “ Localize as Unidades”.
Como deverá ser o espaço físico do CRAS?
O espaço físico do CRAS e é reflexo da concepção de lugar de concretização de direitos socioassistenciais, local em que as famílias são acolhidas, onde são disponibilizados os serviços de proteção básica e encaminhamentos necessários. Portanto, é uma referência para as famílias que vivem no seu território de abrangência. Os CRAS não podem ser instalados em edificações inadequadas e improvisados. Nesse sentido, cuidados devem ser observados na adequação do espaço físico do CRAS.
Como é uma unidade pública que oferta o serviço PAIF, o CRAS deve ter espaços que garantam a oferta de ações, procedimentos e atividades previstos pelo serviço. Estes espaços devem ter ambiência, ser amplos e de qualidade, possibilitando o sigilo e confidencialidade das informações, e ainda deverão contar com acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Quais são os espaços mínimos exigidos para que um imóvel possa ser a sede do CRAS e oferte o PAIF?
• Recepção;
• Sala de atendimento;
• Sala de uso coletivo;
• Sala administrativa;
• Copa;
• Banheiros;
A quantidade e a metragem dos espaços ficam condicionadas à relação entre famílias referenciadas ao CRAS e a sua capacidade de atendimento anual. É imprescindível que os espaços que compõem o CRAS garantam acessibilidade aos seus usuários. Os CRAS devem estar adequados às normativas relacionadas à garantia de acessibilidade. Dentre os principais instrumentos reguladores destacam-se: Decreto nº 5.296/04, que regulamenta as leis Nº 10.048/200 e Nº 10.098/2000 e a norma técnica ABNT NBR 9050: 2004.
Sim. Embora seja um equipamento estatal, os espaços físicos nem sempre são de propriedade das prefeituras municipais. Muito embora a propriedade seja um elemento importante para a execução dos serviços, é possível que a implantação de CRAS se dê em imóveis cedidos, alugados ou compartilhados.
Associações Comunitárias, ONGs, Entidades Privadas e Estruturas administrativas (Resolução CIT nº 06, Caderno de Orientações Técnicas do CRAS).
- Oferta do PAIF: A identidade do equipamento enquanto lugar da execução do principal serviço da PSB deve ser preservada. É necessário observar a exclusividade de uso dos seguintes espaços: recepção, sala de atendimento individual (garantindo sigilo no atendimento), sala da coordenação, sala multiuso;
- Garantia de identificação do equipamento, ou seja, a identidade do CRAS deve ser garantida por meio de placas padrão e sinalizações estrategicamente posicionadas nas áreas externas do imóvel, nos locais de mais fácil visualização para população usuária.
Referência -
compreende o trânsito do nível menor para o de maior complexidade, ou o encaminhamento, feito pelo CRAS, a qualquer serviço socioassistencial ou para outra política setorial no seu território de abrangência.
– inversamente ao conceito de referência, compreende o trânsito do nível de maior para o de menor complexidade, como por exemplo, os encaminhamentos feitos do CREAS ou de outro serviço setorial ao CRAS.
Sim. Todos os CRAS deverão receber identificação por meio de uma placa, de modo a garantir a visibilidade da unidade e o acesso facilitado das famílias beneficiárias, bem como sua vinculação ao SUAS. O CRAS deve ter a mesma nomenclatura em todo o país e significado semelhante para a população em qualquer território da federação. Desse modo, a placa de identificação do CRAS possui uma identidade visual, cujo modelo e especificações padrão. (Caderno de Orientações Técnicas do CRAS).
É necessário entrar em contato com a Coordenação de Publicidade por meio do telefone (0xx61)-2030-1069/1058/1101.
A Prefeita Vanderly Monteles por meio do CRAS intensifica os trabalhos de ação social.
Com uma equipe autamente capacitada e empenhada, a Prefeita Vanderly está intensificando os trabalhos de ações sociais no CRAS, fique atento para os benefícios disponíveis, estamos realizando recadastramento, novos cadastros e desbloqueio de cartões, dentre vários outros serviços.
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