Deputados aprovam construção de shopping no Congresso e senador diz que agora só falta um motel
Jader Barbalho afirmou que a aprovação do ato é um abuso e depõe contra a classe política. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
A inclusão na MP (Medida Provisória) 688, do ajuste fiscal, de um artigo que permite à Câmara dos Deputados construir um shopping – um complexo de prédios com gabinetes e que poderia também abrigar restaurantes, lojas e escritórios particulares – ao custo de 1 bilhão de reais causou uma rebelião no Senado. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA), ex-presidente da Câmara que já renunciou a um mandato, em 2000, por denúncias de corrupção, fez um duro discurso, dizendo que o ato depõe contra a classe política.
“Só vai faltar qualquer dia desses, senhor presidente – desculpem-me particularmente as senadoras –, nós recebermos aqui uma medida provisória que acrescenta a construção de um motel. É um absurdo isso! Isso é um abuso e depõe contra a classe política, essa história de construir shopping, colocar em uma medida provisória. Não podemos permitir esse balcão de negócios, essa vergonheira. O Senado não é um órgão para ser avacalhado”, vociferou Barbalho.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pediu mudanças na tramitação das MPs para evitar “jabutis”, como são chamados os temas alheios ao que deu origem às medidas. “Colocaram esse estupro, porque não dá para chamar de contrabando, que é a construção de um shopping na Câmara”, afirmou.
O tucano Tasso Jereissati (CE) foi na mesma linha: “O meu mais veemente repúdio ao jeito que ela [a MP] veio e ao jeito que votamos. São 14 assuntos diferentes. Alguns saltam aos olhos, como o que chamam de ‘parlashopping’. Isso é quase uma afronta à consciência nacional”, disse o senador.
Diante da pressão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou que pretende aplicar às MPs o mesmo princípio já adotado em relação às PECs (propostas de emenda à Constituição). No caso das PECs, quando as matérias são polêmicas, passa a existir a chamada PEC paralela, com a parte do texto que causa controvérsia. Isso foi feito na época da reforma da Previdência. Agora, Calheiros quer criar uma MP paralela.
“Encomendei à Secretaria da Mesa um parecer para que possamos fazer com as medidas provisórias o mesmo que fizemos com a PEC paralela. Na ocasião, promulgamos a convergência e fizemos tramitar paralelamente, como nova PEC, o restante. Vamos estender essa interpretação para as medidas provisórias. Ou seja, você descarta o ‘jabuti’ e manda os ‘jabutis’ tramitarem como projeto de lei, uma espécie de projeto de lei paralelo”, disse Calheiros.
Perguntado se considerava um “jabuti” o trecho da MP 668 que permite a construção de um shopping no Congresso Nacional, o presidente do Senado desconversou: “Isso é da autonomia da Câmara. Temos nos esforçado bastante para que a gente construa uma convergência priorizando tudo que for de interesse do País”.
O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que os textos aprovados passarão por um pente fino e os “jabutis” serão vetados. Ele considera a construção do shopping um “jabuti”. “A jabutizada vai ser vetada”, disse Delcídio.
“Palhaçada”
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rebateu ataques ao projeto. Após ser acusado de transformar a Casa em um balcão de negócios ao votar a matéria, ele reagiu com irritação e afirmou que o texto foi feito pelo Ministério do Planejamento.
“Esse texto foi feito pelo Ministério do Planejamento e colocado dentro da lei. Ele será sancionado sim porque foi feito pelo governo. O texto anterior, que foi votado no ano passado, tinha equívocos, que o governo vetou, corrigiu, e mandou o texto que entende que está correto. Essa é a verdade”, esbravejou o presidente.
Segundo Cunha, o terreno onde será construído o complexo seria cedido pela Câmara à iniciativa privada, que pagaria pela obra em troca da exploração comercial do prédio. O complexo tem orçamento estimado em 1 bilhão de reais e prevê estacionamento subterrâneo com 4,4 mil vagas e espaço para aluguel de salas comerciais.
“Ninguém colocou nenhum ‘jabuti’. Ninguém quer fazer shopping nenhum. Dizer que é shopping é palhaçada. Ninguém vai pegar a instalação da Câmara e transformar em atividade comercial” refutou Cunha.
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