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Urbano Santos (MA)
Recursos recebidos por Área
Resumo da Consulta
| Descrição | Valor |
|---|
| Total destinado à área Encargos Especiais: | R$ | 19.032.989,87 |
| Ação | Linguagem Cidadã | Total em Novembro (R$) | ▼ Acumulado no Ano (R$) | Detalhamento |
|---|
| TODAS | | 1.806.321,51 | 19.032.989,87 | [Por Mês] |
| 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | FUNDEB | 864.980,56 | 9.413.511,29 | [Por Mês] [Por Favorecido] |
| 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | FPM - CF art. 159 | 917.635,66 | 8.920.222,60 | [Por Mês] [Por Favorecido] |
| 00D0 - Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009 | | 0,00 | 265.312,58 | [Por Mês] [Por Favorecido] |
| 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) | Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação | 22.699,74 | 250.340,61 | [Por Mês] [Por Favorecido] |
| 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) | Royalties | 0,00 | 149.690,19 | [Por Mês] [Por Favorecido] |
| 006M - Transferência do Imposto Territorial Rural | Transferência - ITR - Municípios | 86,94 | 22.000,41 | [Por Mês] [Por Favorecido] |
| 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) | Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 | 918,61 | 10.104,72 | [Por Mês] [Por Favorecido] |
| 0999 - Repartição de Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis | CIDE - Combustíveis | 0,00 | 1.807,47 | [Por Mês] [Por Favorecido] |
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