Oi é multada em mais de R$ 1 milhão por falta de reparos em telefones públicos de BH
Orelhão danificado da Oi
A Oi foi multada em R$ 1,67 milhão pelo Procon-MG por deixar de efetuar, no prazo de 24 horas após a solicitação, reparo de telefones públicos de diversos endereços de Belo Horizonte. A empresa tem prazo de 10 dias para apresentação de recurso, a contar de sua notificação.
Na decisão que definiu a penalidade, o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Marcos Tofani Baer Bahia afirmou, com base nos documentos, que é possível concluir os danos causados a população que utiliza os aparelhos.
Em sua defesa, a Oi argumentou que fatores climáticos e atos de vandalismo dos próprios consumidores poderiam prejudicar o funcionamento dos aparelhos. Contudo, a versão foi contestado pelo promotor de Justiça, uma vez que, segundo ele, os aspectos citados pela operadora são previsíveis e não a isentam da prestação de um serviço público adequado e eficiente.
Além da qualidade dos telefones públicos, o Procon apontou a ausência de informação relativa à identificação do código de acesso e de instruções de uso de teclas de volume/emergência, bem como de instruções sobre o uso do telefone e de leitura do cartão indutivo.
Caso seja confirmada a multa, a empresa deverá efetuar o depósito em favor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC). O valor será aplicado em ações destinadas à consecução de projetos, aquisição de bens e realização de atividades que promovam, aprimorem e fomentem a defesa e o direito do consumidor e a educação para o consumo.
Fonte:http://www.hojeemdia.com.br
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