Na sessão da Câmara Municipal de 6 de abril os Vereadores Romiro Marques e Léia Costureira falaram sobre a Lei 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal que o executivo comprovou realização da audiência pública datada do dia 18 de Setembro de 2017 com fotos da audiência pública para elaboração do PPA do dia 4 de agosto de 2017.
Segundo os Vereadores Romiro Marques e Léia Costureira, o Vereador Romiro Marques cobrou nas sessões dos dias 13/10/17, 19/10/17 sobre a realização das audiências públicas com base no Art. 9, § 4º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no §1° do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. Por não obter resposta e ouvir do líder do governo na Câmara Municipal que "a prefeita poderá até vir aqui, porém nós estamos vendo como estão sendo gastos os recursos", no dia 19/10/17, assim no mesmo dia recorreram ao Ministério Público cobrando explicações do Poder Executivo e no dia 23/02/18 o Vereador Romiro Marques cobrou mais uma vez sobre a realização das audiências públicas.
No dia 01/03/18 recebeu do Ministério Público a resposta do executivo comprovando a realização das audiências públicas e no dia 14 de Março em resposta ao MP cobraram maiores explicações por não conter na resposta alguns documentos que fossem plausíveis para dar como garantia perante a sociedade como ofícios ou convites e a publicidade em site ou mídia local da realização da segunda e terceira audiência com datas do dia 18 de Setembro de 2017 e 05 de Janeiro de 2018.
Encaminharam para a mesa diretora da Câmara Municipal requerimento cobrando sobre recursos do SUS com base na Lei 141/2012 e após o plenário ter rejeitado o requerimento no dia 23/03/18, no mesmo dia encaminharam também essa cobrança ao MP por acreditar que se está cumprida a Lei 101/2000 deveria está pronto também os relatórios do SUS conforme o Art. 37, parágrafo 5 que exige a realização de audiências públicas até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro para apresentação de relatórios e com isto buscou junto a Diretoria da Câmara Municipal maiores informações sobre a realização das audiências e constatou que houve uma audiência para realização do PPA no dia 4 de agosto de 2017 e buscando no blog de maior circulação das ações do poder executivo e verificando as fotos desta ação viram que as fotos da elaboração do PPA foram utilizadas para comprovar realização da segunda audiência pública com data do dia 18 de setembro de 2017 e levaram ao conhecimento do MP no dia 05/04/2018 e o Vereador Romiro Marques expôs na tribuna na sessão do dia06/04/2018.
Segundo os Vereadores Romiro Marques e Léia Costureira, o Vereador Romiro Marques cobrou nas sessões dos dias 13/10/17, 19/10/17 sobre a realização das audiências públicas com base no Art. 9, § 4º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no §1° do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. Por não obter resposta e ouvir do líder do governo na Câmara Municipal que "a prefeita poderá até vir aqui, porém nós estamos vendo como estão sendo gastos os recursos", no dia 19/10/17, assim no mesmo dia recorreram ao Ministério Público cobrando explicações do Poder Executivo e no dia 23/02/18 o Vereador Romiro Marques cobrou mais uma vez sobre a realização das audiências públicas.
No dia 01/03/18 recebeu do Ministério Público a resposta do executivo comprovando a realização das audiências públicas e no dia 14 de Março em resposta ao MP cobraram maiores explicações por não conter na resposta alguns documentos que fossem plausíveis para dar como garantia perante a sociedade como ofícios ou convites e a publicidade em site ou mídia local da realização da segunda e terceira audiência com datas do dia 18 de Setembro de 2017 e 05 de Janeiro de 2018.
Encaminharam para a mesa diretora da Câmara Municipal requerimento cobrando sobre recursos do SUS com base na Lei 141/2012 e após o plenário ter rejeitado o requerimento no dia 23/03/18, no mesmo dia encaminharam também essa cobrança ao MP por acreditar que se está cumprida a Lei 101/2000 deveria está pronto também os relatórios do SUS conforme o Art. 37, parágrafo 5 que exige a realização de audiências públicas até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro para apresentação de relatórios e com isto buscou junto a Diretoria da Câmara Municipal maiores informações sobre a realização das audiências e constatou que houve uma audiência para realização do PPA no dia 4 de agosto de 2017 e buscando no blog de maior circulação das ações do poder executivo e verificando as fotos desta ação viram que as fotos da elaboração do PPA foram utilizadas para comprovar realização da segunda audiência pública com data do dia 18 de setembro de 2017 e levaram ao conhecimento do MP no dia 05/04/2018 e o Vereador Romiro Marques expôs na tribuna na sessão do dia06/04/2018.
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