CHAPADINHA: JUIZA LAYSA MENDES DE ITAPECURU-MIRIM- TOMA POSSE NA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL.

Juíza Laysa Mendes toma posse na turma recursal de Chapadinha 27

A juíza Laysa Martins Mendes (1ª Vara de Itapecuru-Mirim) tomou posse, na manhã desta quinta-feira (27) na turma recursal Cível e Criminal de Chapadinha, como membro titular.
O ato de posse aconteceu na Corregedoria Geral da Justiça, diante da corregedora Anildes Cruz, e dos juízes auxiliares Rosângela Prazeres e Gladiston Cutrim, e Ana Maria Vieira, juíza da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís.
O diretor da secretaria da Corregedoria, Gustavo Campos, leu o termo de posse, que foi assinado pela desembargadora e pela magistrada empossada.

Assessoria de Comunicação.

Encontro de 29 Prefeitos do PSDB, Governador, Vice-Governador, Senador, Deputados Federais, Estaduais e outros Grandes Políticos Maranhenses.

Encontro de 29 Prefeitos do PSDB, Governador, Vice-Governador, Senador, Deputados Federais, Estaduais e outros Grandes Políticos Maranhenses.

Anapurus: Atenção! Instituto Machado de Assis emite comunicado importante sobre o Concurso Público

O Instituto Machado de Assis, empresa responsável pelo Concurso Público de Anapurus em andamento, divulgou hoje (27), um edital de aviso importante referente ao adiamento dos resultados dos recursos e gabarito oficial.

Segundo o Instituto, as respostas aos recursos contra o gabarito preliminar das provas objetivas, será divulgado, agora, no dia 8 de novembro do decorrente ano. E o gabarito oficial das provas objetivas juntamente com um cronograma atualizado, estes dia 9 de novembro.

Para conferir o documento oficial clique aqui

Belágua: Quem exercer o cargo de prefeito do munícipio a partir de 01 de janeiro de 2017.

Inelegível, o ex- presidente da câmara do munícipio de Urbano Santos –Ma conseguiu o registro de sua candidatura ao cargo de prefeito em Belágua-Ma por meio de liminar.

Embora tenha sido candidato e ter sido eleito à prefeitura de Belágua  o ex-presidente da câmara de Urbano Santos Herlon Costa Lima (PTN) não exerceu seu direito de votar nesta eleição, informou a Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). O título eleitoral do candidato está suspenso.

Condenado pela lei da ficha limpa, o ex-presidente da câmara do munícipio vizinho conseguiu o registro de sua candidatura por meio de liminar. Segundo o TRE, quando isso ocorreu, o Cadastro Nacional de Eleitores já estava fechado, sem possibilidade de fazer alterações.

A liminar pode ser derrubada na próxima semana. A candidatura continuou válida no Tribunal Eleitoral e o candidato com título suspenso foi eleito com maioria dos votos.

Infelizmente a vida do candidato não será nada fácil, pois as coligações que concorriam à eleição podem entrar com ação e seu registro poderá ser julgado novamente e indeferido, o que dar o direito ao segundo colocado na disputa Marlon Frazão Xavier (MPDB) exercer o cargo de prefeito do munícipio a partir de 01 de janeiro de 2017.

FONTE: Título e local de votação. Disponivel em < http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome  > Acesso em: 04 de outubro de 2016

Mais de 2 mil famílias do interior do Maranhão serão beneficiadas com o Programa Água Doce

Com o objetivo de estabelecer uma política pública permanente de acesso a água de boa qualidade para o consumo humano, o Governo do Estado, por meio do Sistema SAF, iniciou o pré-diagnóstico com as famílias que sofrem com o consumo de água salobra no Maranhão e serão beneficiadas pelo Programa Água Doce (PAD). Para a execução do programa será destinado R$ 9.667.110,79 que beneficiarão 2.250 famílias com a instalação de 30 sistemas de dessalinização.

O Sistema de Agricultura Familiar (Sistema SAF), que coordena as atividades, é formado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp-MA) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

“O Sistema SAF é executor do Programa no Maranhão e pretende instalar 30 sistemas de dessalinização, entre eles, três serão sistemas de arranjos produtivos. O público alvo são agricultores familiares, comunidades quilombolas e assentados de programas dos Governos Estadual e Federal”, informou o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Adelmo Soares. 

Uma comitiva composta por vários órgãos públicos estaduais, federais e instituições visitou, nos dias 21 a 25 deste mês, comunidades dos municípios de Itapecuru-Mirim, Araioses, Tutoia, Vargem Grande, Codó, Duque Bacelar, Coroatá e Chapadinha, municípios que serão incluídos no Programa Água Doce (PAD). Além desses municípios, mais 12 serão contemplados totalizando 20 beneficiados com o programa de dessalinização. A comissão foi formada por representantes da SAF, Agerp-MA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Articulação no Semiárido Brasileiro (Asa Brasil).

O PAD conta com uma rede de cerca de 200 instituições, envolvendo 10 estados (Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Ceará, Paraíba, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Piauí e Pernambuco) e parceiros federais.

De acordo com o coordenador Estadual do PAD, Rivadavia Santos Júnior, o programa recupera poços profundos, salinos ou salobros e atua em comunidades do semiárido. Tem como missão básica dar acesso a água potável à população por meio da instalação de 30 sistemas dessalinizadores, sendo 27 sistemas simplificados e três unidades produtivas.

O Programa abrange os municípios de Itapecuru, Pirapemas, Água Doce do Maranhão, Araioses, Primeira Cruz, Chapadinha, Codó, Timbiras, Coroatá, Caxias, São João do Sóter, Aldeias Altas, Buriti, Vargem Grande, Tutóia, Santa Quitéria, Duque Bacelar, Afonso Cunha, Timon e Loreto. O público alvo são agricultores familiares, comunidades quilombolas e assentados de programas dos Governos Estadual e Federal.

“A participação da Agerp na execução do Programa Água Doce se dá tanto no processo de articulação junto ao público beneficiado quanto no processo de assistência técnica na vertente produtiva do programa. Tendo em vista que o processo de dessalinização permite que a água sirva tanto para o consumo humano, que é seu principal objetivo, quanto para o processo de produção”, explicou o presidente da Agerp, Júlio César Mendonça.

Cobra gigante pode ter engolido pescador desaparecido no município de Joselândia-MA.

Cobra, imagem ilustrativa, e o pescador

Nesta Terça-feira, Dia 25 de outubro de 2016, completou dois dias que o pescador Marcelino Salazar, cerca de 45 anos, morador do povoado Barragem, zona rural de Joselândia (MA), está desaparecido. 

Uma equipe do Corpo de Bombeiros do Batalhão de Trizidela do Vale concentrou as buscas pelo corpo nas águas da barragem do Rio Flores, local onde o pescador teria sido visto ainda com vida pela última vez na noite do domingo (23). 

Homens do corpo de bombeiros de Trizidela do Vale

Na manhã de ontem, segunda-feira, a canoa com as tralhas de pescas de seu Marcelino foram encontradas boiando no rio. A suspeita inicial é que ele tenha caído nas águas e se afogado durante a noite. No entanto, passado mais de 48 horas de buscas sem resultado, os ribeirinhos começam a desconfiar que seu Marcelino foi vítima de uma cobra sucuri.

Sr. Marcelino, pescador desaparecido

Segundo eles, as águas da barragem estão infestadas de enormes serpentes que habitam há muito tempo aquela região alagada. O comentário nas rodas de conversas no povoado Barragem é que uma dessas cobras atacou o pescador; apesar de experiente na lida com o rio, Marcelino não conseguiu se defender, porque estava embriagado no momento e a cobra o engoliu em seguida. 

Outra versão, aponta que o pescador se afogou nas águas da barragem e o corpo não foi localizado, porque foi encontrado e engolido por uma cobra sucuri. 

Equipe do corpo de bombeiros de Trizidela do Vale

Essas são versões contadas pelos ribeirinhos para tentar explicar o sumiço do colega pescador. Esses comentários também chegaram aos grupos da rede social daquela cidade. Um bom número de internautas acredita na possibilidade do pescador tenha sido vítima de uma cobra grande. 

O blog está buscando informações mais concretas e oficiais com o Corpo de Bombeiro que deve realiza novas buscas nesta quarta-feira, 26, nas velhas e perigosas águas da Barragem do Rio Flores, em Joselândia-MA.

Seduc divulga cronograma de convocação dos aprovados em seletivos de professores

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa o cronograma para convocação dos candidatos aprovados, dentro do número de vagas imediatas, nos Processos Seletivos para contratação temporária de professores para atuar nas áreas de: Educação do Campo (Edital nº 003/2016); Ensino Médio Regular e Quilombola (Edital nº 005/2016); e nas escolas Indígenas das Unidades Regionais de Educação de Barra do Corda, Imperatriz, Santa Inês e Zé Doca (Edital nº 004/2016).

Cronograma:

27/10/2016 - Publicação do Edital de Convocação

31/10, 01/11 e 03/11/2016 - Entrega de Documentação e assinatura de Contratos nas Unidades Regionais de Educação.

Governo do Maranhão

ANAPURUS: Convite Missa em Ação de Graças: Professora Vanderly convida todas as comunidades de Anapurus para Celebração Eucarística.

CONVITE

Por gratidão a Deus pela vitória alcançada. Eu prefeita eleita professora Vanderly, convido toda comunidade de Anapurus e amigos em geral para participar da Celebração Eucarística  em Ação de Graças que será neste sábado  dia 29 de outubro às 19h30 na Igreja Matriz em Anapurus. Agradeço a presença de todos.

Professora Vanderly

Prefeita Eleita de Anapurus

Leilões da Receita Federal: saiba o que são e como participar

(Foto: reprodução)

O que acontece com os produtos que são barrados pela alfândega na hora em que vão entrar no Brasil e, depois, nunca são reclamados por ninguém? Embora poucas pessoas saibam, muitos desses produtos acabam sendo vendidos pela Receita Federal em leilões - e com preços bastante atraente

Segundo a própria Receita Federal, “as mercadorias levadas a leilão consistem em produtos abandonados, entregues  à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento”. Os produtos que acabam nesses leilões são de todos os tipos, desde canecas e tigelas de porcelana, passando por carros e outros veículos, até aparelhos eletrônicos de uso pessoal. Quem tiver paciência para fuçar e todos os editais, porém, pode acabar encontrando ofertas matadoras.

Tipos de leilão

Existem dois tipos de leilões da Receita Federal: os presenciais e os eletrônicos. Dos presenciais, como o nome indica, só podem participar as pessoas que frequentarem pessoalmente o leilão. Isso pode ser um problema, já que eles acontecem em diferentes cidades do país. A lista de leilões presenciais, por Estado, pode ser conferida aqui.

Existem também os leilões eletrônicos. Estes acontecem de maneira totalmente digital, de forma semelhante a uma venda em um site online de leilões. Para participar deles, contudo, é necessário acessar o portal e-CAC da Receita Federal, que exige um código de acesso. Um guia mostrando como pessoas físicas podem gerar esse código pode ser encontrado aqui (pdf). É necessário possuir também um certificado digital

A princípio, qualquer cidadão brasileiro ou pessoa jurídica com CNPJ pode participar desses leilões. Isso depende, porém, dos editais dos leilões, que não são todos necessariamente iguais. Alguns permitem a participação de pessoas físicas, enquanto outros são restritos a pessoas jurídicas. É necessário estar em dia com a Receita Federal para participar.

Leilões eletrônicos

Mesmo antes de se acessar o portal e-CAC, é possível visualizar os editais que ainda estão correndo no portal do Sistema de Leilões Eletrônicos (SLE) da Receita. Os Editais são organizados por data e por local. No lado esquerdo, é possível filtrar os resultados por categoria, para facilitar a busca.

Ao clicar em um edital, o usuário é levado para outra página, com diversas opções. Na parte inferior, é possível visualizar todos os “lotes” daquele edital. Cada lote representa diferentes produtos, ou conjuntos de produtos, e tem um lance mínimo, mostrado ao lado. Alguns lotes ainda possuem fotos dos produtos.

O site do SLE não é particularmente bonito ou fácil de se utilizar: apertar o botão “voltar” do navegador, por exemplo, pode fazer com que a página trave. O método mais simples de navegarpor ele, quando for necessário voltar, é usando os links presentes na parte superior esquerda da página, que mostram o caminho que o usuário fez no site.

Informações importantes 

Vale notar que os valores mostrados ao lado dos produtos são os lances mínimos. Como se trata de um leilão, aquele dificilmente será o preço final pelo qual o lote será vendido. Além disso, os valores lançados nos leilões da Receita Federal estão sujeitos a ICMS, que é calculado posteriormente.

O esquema é diferente de uma compra tradicional, e é extremamente importante conferir o texto completo do edital de qualquer lote interessante. Isso porque o edital explica como será o leilão, quais propostas podem ser feitas, como deverá ser feito o pagamento (que pode levar a multas se não for feito adequadamente) e como será a entrega ou retirada dos produtos.

Jato da Polícia Federal pousa no Maranhão Cerca de 350 policiais federais participam da operação 113 mandados judiciais e Prefeitos maranhenses se desesperam

Na manhã desta ultima quinta-feira (20), a Polícia Federal cumpre mandados de prisão, de condução coercitiva e de busca e apreensão em São Luís e mais duas cidades do Maranhão: Caxias e Governador Nunes Freire. No estado são cumpridos 5 conduções coercitivas e 2 mandados de busca.

O conjunto de ações integram a Operação Ápia, deflagrada pela corporação em conjunto com o Ministério Público e a Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.O objetivo da Operação é desarticular organização criminosas que agiu fraudando licitações públicas e a execução de contratos administrativos celebrados para a terraplanagem e pavimentação asfáltica em diversas rodovias estaduais.

Cerca de 350 policiais federais participam da operação. Ao todo, estão sendo cumpridos 113 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal sendo 19 mandados de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão.

A  investigação apontou um esquema de direcionamento de concorrências envolvendo órgãos públicos de infraestrutura e agentes públicos do Estado do Tocantins nos anos de 2013 e 2014. Essas obras foram custeadas por recursos públicos adquiridos pelo Estado por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES, tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos no valor total de cerca de R$1,2 bilhão. Os recursos adquiridos tiveram a União como garantidora da dívida.

O foco da investigação são as obras nas rodovias licitadas e fiscalizadas pela secretaria de infraestrutura, que correspondem a 70% do valor total dos empréstimos contraídos.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, chamou a atenção dos investigadores o fato de que, em um dos contratos, uma empreiteira pediu complemento para realização de obra de mais de 1.500 caminhões carregados de brita. Se enfileirados, os veículos cobririam uma distância de 27 quilômetros, ultrapassando a extensão da própria rodovia.

“Em outra situação, a perícia demonstrou que, para a realização de determinadas obras, nos termos do contrato celebrado, seria necessário o emprego de mão de obra 24 horas por dia, ininterruptamente, o que, além de mais oneroso, seria inviável do ponto de vista prático”, destacou a corporação.

Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos seja em torno de 25% dos valores das obras contratadas, o que representa aproximadamente R$ 200 milhões.

Os investigados vão responder pelos crimes de formação de cartel, desvio de finalidade dos empréstimos bancários adquiridos, além de peculato, fraudes à licitação, fraude na execução de contrato administrativo e associação criminosa. Somadas, as penas podem ultrapassar 30 anos.

Trágico demais 😢 Professora Ana Lea, Diretora da Escola do Bonfim, faleceu atingida por espingarda. (caso sob investigação) Nossos pêsames entristecidos demais à família, alunos, comunidade do Bonfim...

Trágico demais 😢 

Professora Ana Lea, Diretora da Escola do Bonfim, faleceu atingida por espingarda. 
(caso sob investigação) 
Nossos pêsames entristecidos demais à família, alunos, comunidade do Bonfim...

EM SÃO BENEDITO, QUATRO PESSOAS SÃO PRESAS SUSPEITOS DE COMERCIALIZAR DROGAS

Ontem (24/10/2016), por volta das 12:30 horas, os Policiais Militares de serviço na cidade de São Benedito do Rio Preto, estavam realizando uma ronda pela rua Padre de Carvalho no bairro Trezidela, quando avistaram quatro pessoas em atitude suspeita, ao procederem uma revista nos indivíduos, foi encontrado bem próximo aos mesmo um recipiente de vidro contendo 86 (oitenta e seis) pedras de substância similar a Crack, foram conduzido até a delegacia: Alex de Carvalho da Silva, 20 anos de idade, Lucas Jesus Viana, 21 anos de idade, Josenildo dos Santos Lopes, 22 anos de idade, e Jhoney Cicero Linhares, 25 anos de idade.

Todos os conduzidos são suspeitos de comercializarem drogas naquela parte da cidade, os mesmos juntamente com a substância entorpecente apreendida, foram apresentados no plantão central da delegacia de Polícia Civil de São Benedito do Rio Preto, para a tomada de conhecimento, e as providências que o caso requer. A espertiz e empenho dos Policiais Militares da daquele Destacamento, vem rendendo bons frutos no combate a criminalidade naquele município. 

Justiça bloqueia valores em São José dos Basílios para pagamento de funcionalismo público

O juiz determinou, ainda, a notificação do gerente do Banco do Brasil.

A decisão judicial determina que seja notificado o município de São José dos Basílios, por intermédio do Prefeito Municipal ou Secretário Municipal de Administração ou outro servidor encarregado do Setor de Folha de Pagamento, pessoalmente. - Arte: Imirante.com

SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS - O juiz Bernardo Freire, titular da Comarca de Joselândia, proferiu uma decisão na qual determina o bloqueio de 60% de verbas do Fundo de Participação do Município (FPM), 60% das verbas referentes ao Funder e, ainda, 60% das verbas referentes ao FUS, por tempo limitado ao completo pagamento dos servidores públicos municipais em São José dos Basílios, termo judiciário de Joselândia.

Destaca a decisão: “Ante o exposto e com base na fundamentação, defiro o pedido de liminar para determinar o bloqueio dos fundos citados, bem como determino que o gerente do Banco do Brasil, das agências de Presidente Dutra e Dom Pedro, bem como ao gerente do Banco Bradesco, agência Presidente Dutra, envie a este juízo os extratos das contas do município de São José dos Basílios a partir da data da notificação da presente decisão, e, ainda, o comprovante das transferências realizadas”.

O juiz determinou, ainda, a notificação do gerente do Banco do Brasil de Dom Pedro, bem como ao gerente do Banco Bradesco, agência Presidente Dutra, para que imediatamente após o bloqueio e à vista dos contracheques que lhe serão encaminhados pelo município tome providências no sentido de disponibilizar os valores em espécie a fim de que, no prazo de 72 horas, proceda ao pagamento dos servidores em atraso, com obediência à sua ordem de apresentação, utilizando-se como critério de prioridade para pagamento os servidores efetivos - concursados e admitidos no serviço público até 5 de outubro de 1983 -, entre estes o com maior número de meses em atraso, sob pena de multa diária de R$ 5.000, e posterior apuração de responsabilidade penal.

A decisão judicial determina que seja notificado o município de São José dos Basílios, por intermédio do Prefeito Municipal ou Secretário Municipal de Administração ou outro servidor encarregado do Setor de Folha de Pagamento, pessoalmente, para que seja encaminhado ao Banco do Brasil de Dom Pedro e ao Bradesco de Presidente Dutra, no prazo de 48 horas, as folhas de pagamento referentes aos meses em atraso, incluindo as suplementares, caso haja, de todos os servidores municipais que estejam com a remuneração atrasada. A decisão vale para servidores concursados, servidores ocupantes de cargos comissionados, aposentados, e contratados em caráter emergencial

A Justiça solicitou aos gerentes desses dois bancos informações sobre os saldos disponíveis nas contas bancárias do município de São José dos Basílios, bem como a confirmação do bloqueio dessas contas, no prazo de 24 horas. “Fixo multa diária no valor de R$ 5.000 em caso de descumprimento injustificado de qualquer uma das determinações acima, em regime de solidariedade entre município e o Prefeito Francisco Walter, sem prejuízo de configuração de crime de responsabilidade por parte do gestor municipal, bem como eventual ação de improbidade administrativa.

Conclui a decisão: “Cite-se o(a) demandado(a) para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão. Acaso não seja localizado o impetrado para a diligência de notificação e citação, autorizo que os atos sejam comunicados ao Vice-Prefeito, e em sua ausência ao Secretário Municipal de Administração ou Secretário Municipal de Educação ou, ainda, ao Chefe de Gabinete da Prefeitura”.

Governo do estado beneficia agricultores familiares com equipamentos que evita queimadas na produção agrícola

O governo do estado por meio da Secretaria de estado da Agricultura Familiar (SAF), trabalha fortemente com suas articuladas (Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural - Agerp e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão- Iterma), para atender as necessidades dos agricultores familiares dos Estado do Maranhão e evitar as queimadas, muito usadas para a produção agrícola e que recentemente assolaram comunidades da região leste do Maranhão.

Neste sábado, 22, equipe do sistema SAF acompanhou a limpeza da área de produção, no assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Cristina Alves, no município de Itapecuru Mirim, com equipamentos doados pela SAF. A patrulha com implementos agrícolas e o triturador de capoeira foram entregues no mês de maio à comunidade. Neste sábado as famílias puderam limpar um hectare (1ha) para produção agrícola sem uso de queimadas. O assentamento tem 100 famílias e o local possui 4.700 hectares de terra e é originário de um latifúndio desapropriado há nove anos.

Com foco para agricultura familiar, o triturador de capoeira é um equipamento preso a um trator de rodas, que tritura a vegetação conhecida como capoeira e que após este processo, fertiliza o solo com os resíduos orgânicos, promovendo o aumento da produtividade na propriedade e impedindo a emissão de carbono, substituindo também o uso do fogo, tradicionalmente utilizados pelas famílias rurais no preparo do solo e abertura de novas áreas agrícolas.

“Com o triturador os agricultores poderão evitar os impactos negativos das queimadas no meio ambiente, ampliar a flexibilidade do período de plantio, além de melhorar as condições físicas, químicas e biológicas do solo. A grande novidade é que o Governo Flávio Dino vai incorporar esse equipamento nas patrulhas mecanizadas, e os agricultores familiares vão passar a demandar o uso do equipamento, com apoio do Sistema SAF e instruções fornecidas pela Embrapa”, explicou Rogério Sales, superintendente de Organização Produtiva da SAF. O superintendente informou ainda que a SAF irá entregar a patrulha com implementos agrícolas e o triturador para agricultores no município de Turiaçu no mês de novembro e tem mais cinco em licitação para ser entregues nas Regionais da Agerp.

Pesquisa

Após a limpeza, a área será usada como experimento e pesquisa da Embrapa Cocais que irá validar sistema de manejo com a produção de milho com adubação verde, rotacionando com feijão caupi com fixação biológica de nitrogênio. “Esse tipo de produção é bastante produtiva. Para se ter uma ideia do ganho desse tipo de produção, é o cultivo do milho que tem produção média no maranhão em torno de 800 kg por hectare, com essa tecnologia podemos levar essa produtividade para 3 mil kg por hectare”, informou o chefe de pesquisa da Embrapa Cocais, Carlos Freitas. Além da demonstração da limpeza da área de produção os agricultores tiveram oficina com o tema: Capacitação de Manejo e conservação de solo e mecanização agrícola.

O projeto para soluções de plantio direto com manejo de capoeira foi iniciado há 10 anos pela Embrapa Amazônia Oriental, com apoio da Embrapa Cocais, e agora ganha um grande incentivo com a proposta de parceria com o Governo do Estado, por meio do Sistema SAF.

“A patrulha agrícola que recebemos é multifuncional, faz o preparo inicial do solo, aradagem e gradagem. Agora temos a possibilidade de plantarmos mais e mantermos a fertilidade do solo, respeitando as características de cada localidade, como o solo de Itapecuru, que é arenoso e dependente de matéria orgânica para reestruturação. Com a parceria da SAF e da Embrapa queremos melhorar nosso sistema de produção e usar uma agricultura sem queimadas”, pontuou o coordenador do MST, Elias Araújo.

“Os equipamentos agrícolas vai trazer mais progresso para a nossa comunidade, aumentando nosso volume de produção, além, é claro, de diminuir o trabalho braçal do nosso agricultor. É um momento histórico para nós do movimento”, explicou Gilzane da Silva, presidente da Cooperativa Mista das Áreas de Reforma Agrária do Vale do Itapecuru (Coopevi), que tem 89 agricultores cooperados e é situado na comunidade Cristina Alves.

Governo do Maranhão

DUAS MOTOS ROUBADAS RECUPERADAS EM CHAPADINHA POR POLICIAIS MILITARES

Ontem (24/10/2016), por volta 16:30 horas, quando a equipe de Força Tática realizava uma ronda na Avenida Bela Vista, próximo das Mil Casas, avistou um cidadão que pilotava uma moto em atitude suspeita, logo em seguida foi feita uma revista minuciosa no mesmo, feita uma consulta junto ao Sinesp de onde foi constatado a ocorrência de moto roubada, foi preso Raimundo Nonato Barbosa da Conceição, 30 anos de idade, juntamente com uma moto Titan 150 de cor preta, Chassi 9C2KC08507R022848. O conduzido, juntamente com o veiculo foram apresentados no plantão central da delegacia de Polícia Civil de Chapadinha para conhecimento e providencias cabíveis.

 

Ontem (24/10/2016), por volta das 12:00 horas, o Grupo de Serviço Avançado do 16º Batalhão, foi informado através de denuncia anônima, de que no povoado São José do Riacho Feio, zona rural de Chapadinha, havia uma moto que apresentava característica de roubo/furto, de imediato os Policiais Militares diligenciaram até aquela localidade, e puderam constatar a veracidade da denuncia,  o condutor do veiculo ao avistar os Policiais fugiu pelo matagal, foi apreendida uma motocicleta Broz de cor vermelha, Motor KD05E5B513562, que após consulta ao Sinesp foi constatada que a mesma era produto de roubo, o veiculo foi entregue no plantão central da delegacia de Policia de Chapadinha, para as providências cabíveis.

CHAPADINHA:RESPOSTA RÁPIDA: MOTO TOMADA DE ASSALTA É RECUPERADA E CRIMINOSOS PRESOS

ELIVALDO um dos autores do crime, e a moto roubada recuperada

No dia 22/10/2016, por volta das 10:15 horas, Policiais Militares de serviço na Viatura 227, foi informada de que uma moto havia sido assaltado nas proximidades do Residencial 05 Estrelas, zona rural de Chapadinha, de imediato os Policiais Militares saíram em diligência, e conseguiram capturar tres pessoas e recuperar o veiculo roubado, foram presos Elivaldo Lago Lima, 20 anos de idade, juntamente com dois menores de idade. Com os mesmos foi encontrada a moto Honda CG 150 Fan de cor prata, que havia sido roubada, e uma moto Yamaha modelo  YBR de cor vermelha, chassi 9C6KE092070113108, sem placa, esta última usada no assalto a outra moto.

Proprietariado do veiculo

Os acusados juntamente com os veículos foram entregues no plantão central da delegacia de Polícia Civil da cidade de Chapadinha, para conhecimento e providências cabíveis, ao chegar na delegacia a vitima reconheceu os assaltantes, e o seu veiculo. Logo em seguida a motocicleta que havia sido tomada de assalto, foi entregue ao seu legitimo proprietário.

CHAPADINHA: HOMEM É PRESO POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E AMEAÇA

No dia 21/10/2016, o Grupo de Serviço Avançado do 16º Batalhão, foi informado através de denúncias de que uma pessoa estava ameaçando de morte outras duas pessoas na ladeira do Angelim próximo a saída de Chapadinha, de imediato os Policiais Militares se deslocaram até o local, onde foi constatado a veracidade da denúncia, foi preso em flagrante Verdiano dos Santos Silva, vulgo "Dão", 30 anos de idade, residente em Chapadinha - MA, com o mesmo foi encontrado um revolver calibre 38 de nº EY523796, com seis munições intactas, e uma moto POP 100 de cor azul, numero do motor HB02E1E407783.

O acusado juntamente com a moto e a arma apreendida, foi apresentado no plantão central da delegacia de Polícia Civil da cidade de Chapadinha, para conhecimento e providências que o caso requer. A grande quantidade de armas apreendida em toda a área do 16º Batalhão tem aumentado significativamente, menos armas na rua.

Brasil: Eleição: servidor público não pode ser demitido 3 meses antes e nem 3 meses depois da eleição de outubro qualquer Prefeito desobedecer as regras poderá ser multado entre R$ 5 a R$ 106 mil.

Por causa da legislação eleitoral em vigor, desde ontem (3) agentes públicos (prefeitos, governadores e presidente) não podem nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, transferir ou exonerar servidor público.

A restrição é válida 3 meses antes e 3 meses depois das eleições de outubro.

A lei permite que sejam realizados concursos nesse período, mas os aprovados terão de esperar a posse dos eleitos para serem nomeados.

É permitida também a nomeação ou exoneração de ocupantes de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança e a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República.

A partir deste sábado (3/7) até a posse dos candidatos que forem eleitos no pleito deste ano, agentes públicos não podem nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, transferir ou exonerar servidor público. Isso porque a legislação eleitoral restringe várias ações dos agentes públicos três meses antes e três meses depois das eleições. A notícia é da Agência Brasil.

A lei permite que sejam realizados concursos nesse período, mas os aprovados terão de esperar a posse dos eleitos para serem nomeados. É permitida também a nomeação ou exoneração de ocupantes de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança e a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República.

Os agentes públicos também não podem mais fazer transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade. A exceção é para os recursos destinados a obras e serviços já contratados. É permitido ainda a transferência de recursos para atender situações de calamidade ou emergência.

Os agentes públicos cujos cargos estão em disputa também não podem, a partir deste sábado, fazer pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e televisão. A única exceção para pronunciamento é, a critério da Justiça Eleitoral, para matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

Também não é permitido autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos municipais ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. No entanto, pode ser realizada propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.

Para os candidatos a qualquer cargo é proibido comparecer a inaugurações de obras públicas. Quem desobedecer as regras poderá ser multado entre R$ 5 a R$ 106 mil.