O Ministério Publico do Estado do Maranhão, abriu um procedimento investigatório Criminal – PIC , com o fim de apurar noticia de inreguralidades no processo Licitatório n° TP 001/2013, que tem como objeto “ Obra de Construção, Reforma e Ampliação das Escolas do Município de Anapurus/MA”, que teve como vencedora a empresa Construtora São Lourenço Ltda., no Valor de R$ 1.213.794,54 JOSE ARI DE SOUSA, é o principal Socio Majoritario da CONSTRUTORA SÃO LOURENÇO,
que foi envolvida no esquema Apresentado pelo Fantastico em 2014, veja a integra da Matéria do Reporter Eduardo Faustini..
veja o que José Ári responde quando o repórter Eduardo Faustini pergunta pela empresa.
José Ári: Que empresa?
Faustini: A sua empresa, que você presta serviço.
José: Eu?
Faustini: É.
José: Eu não. Não é eu, não.
Faustini: Você não tem empresa?
José: Não.
Em seguida, ele dá outra explicação: “Eu saí há uns três meses”.
Técnicos da Controladoria-Geral da União fiscalizaram as obras feitas com dinheiro público no município. Segundo o relatório da CGU, a construtora São Lourenço, de José Ári, não está apta a executar obras ou serviço de engenharia.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
Procuradoria Geral de Justiça
PORTARIAS
Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
PORTARIA Nº 26/2016, DE 23 DE JUNHO DE 2016
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, do Ministério
Público do Estado do Maranhão, com fulcro na Resolução n.º 13,
de 02 de outubro de 2006 do Conselho Nacional do Ministério Público e
no Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 - GPGJ/CGMP,
RESOLVE:
Converter, tendo em vista a necessidade de continuidade das investigações,
com espeque no art. 2º da Resolução CNMP nº 13/2006 e no
art. 4º, §4º do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 - GPGJ/CGMP, a
Notícia de Fato nº 021080-500/2015 em Procedimento Investigatório
Criminal - PIC, com o fim de apurar notícia de irregularidades no
Processo Licitatório nº TP 001/2013, que tem como objeto "Obra de
Construção, Reforma e Ampliação das Escolas do Município de Anapurus/
MA", que teve como vencedora a empresa Construtora São Loureço Ltda.,
no valor de R$ 1.213.794,54.
Adotem-se as seguintes providências:
I) Registre-se em livro próprio e no SIMP;
II) Autue-se esta, encartando-a no frontispício do procedimento,
remetendo cópia para publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão,
à Coordenação de Documentação e Biblioteca;
III) Expeça-se portaria delegando atribuições, nos termos do art.
29, X, da Lei Complementar nº 13/91, à Promotora de Justiça Herlane
Maria Fernandes de Carvalho, titular da Promotoria de Justiça de Brejo,
para dar continuidade às investigações.
IV) Obedeça-se, para a conclusão deste Procedimento
Investigatório Criminal, o prazo de 90 (noventa) dias, consoante
estabelecido no art. 12 da Resolução CNMP nº 13/2006.
Cumpra-se.
São Luís/MA, 23 de junho de 2016.
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
