EX-PREFEITO CREOMAR MESQUITA É CONDENADO POR DESVIO EM CONVÊNIO FEDERAL

José Creomar de Mesquita Costa

O ex-Prefeito José Creomar de Mesquita Costa foi condenado em 2ª instância por diversas irregularidades em convênio celebrado no ano de 1995, programa “Leite é vida”.

O ex-gestor foi condenado pela Justiça Federal por ato de improbidade por não ter comprovado a destinação correta dos recursos, ausência de licitação, desvio de valores, utilização de documentos inidôneos e etc.

Devido aos desvios praticados no convênio celebrado entre o Ministério da Saúde e o Município de São Benedito, o ex-Prefeito Creomar Mesquita deixou de atender as crianças desnutridas e gestantes com risco nutricional da cidade de São Benedito do Rio Preto-MA.

Segue a decisão da Justiça Federal:

“PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006275-21.2001.4.01.3700/MA

RELATOR(A): JUIZ FEDERAL KLAUS KUSCHEL – CONVOCADO

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PROCURADOR : THAYNA FREIRE DE OLIVEIRA APELANTE: JOSE CREOMAR MESQUITA COSTA E OUTRO(A) ADVOGADO : CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS E OUTRO(A) APELADO : OS MESMOS

E M E N T A ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 8.429/92. DANO AO ERÁRIO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO. COMPROVAÇÃO DOLO OU MÁ-FÉ. PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.

1. Rejeitada a alegação de prescrição já que o término do exercício do mandato do requerido JOSE CREOMAR MESQUITA COSTA ocorreu em 31.12.1996 e a presente ação foi proposta em 05.09.2001, ou seja, antes do transcurso do prazo prescricional, assim não há que se falar em ocorrência da prescrição.

2. Em auditoria realizada pelo Ministério da Saúde, foram detectadas diversas irregularidades na aplicação dos recursos, quais sejam, ausência de processo licitatório, realização de despesa sem prévio empenho, aquisição de produtos em quantidade insuficientes para o atendimento do programa e desvio de recursos.

3. Indiscutível a existência de lesão ao erário através de dispensa indevida do processo licitatório, ausência de comprovação do recebimento integral do produto contratado, demonstração de entrega de produto diverso do constante da Nota Fiscal 981, desvio de valores e inexistência da devida comprovação do destino dado à verba repassada ao Município através do convênio n. 027/95.

4. Ao utilizar recursos federais destinados à aquisição de leite e óleo de soja para implementação do programa "Leite é Saúde" para fins diversos, sem o devido procedimento licitatório e utilizando documentos inidôneos, causaram sim os apelantes prejuízo ao erário, acarretando lesão ao patrimônio público, pois flagrante desvio dos recursos em detrimento da real finalidade a que se destinavam. A verba destinada ao Programa "Leite é Saúde" foi incorretamente aplicada, não havendo provas da quantidade do produto efetivamente entregue ao Município, ao contrário, há provas de que o objeto do Convênio não foi executado, deixando de atender as crianças desnutridas e as gestantes com risco nutricional.

 5. Além de causar prejuízo ao erário, atentaram os apelantes contra os princípios da Administração Pública, acarretando a incidência in casu, o disposto nos art. 10, II, VIII e XI, e caput, do art. 11 da Lei nº 8.429/1992.

6. Quanto às alegações de não houve enriquecimento ilícito dos ora apelantes, tal fato não lhes aproveita, uma vez que foram condenados nos termos do art. 10, II, VIII e XI, da Lei 8.429/92, por causar prejuízo ao erário, fato que se encontra devidamente comprovado nos autos, pouco importando se o dinheiro desviado beneficiou os requeridos ou terceiro.

7. Indiscutível a presença do dolo uma vez que comprovada a dispensa indevida de licitação, o descumprimento do pactuado no Convênio 027/95, o desvio dos valores objeto do Convênio, inclusive com utilização de documentos inidôneos e a emissão de cheque com valor diverso daquele constante da Nota Fiscal n. 981.

8. Eventual aprovação de contas pelo TCU não impede a condenação do requerido por ato de improbidade administrativa, uma vez que as instâncias são independentes.

9. Quanto a apelação do MPF irretocáveis os argumentos expendidos pelo Juízo a quo, uma vez que não há como se tomar os atos da apelada MIRIAN DO NASICMENTO como ímprobos, diante da ausência de provas que confirmem a participação desta nos fatos imputados aos demais réus. As irregularidades apontadas com relação ao selo da Nota Fiscal e a grafia aposta não foram objeto de perícia não podendo ser tidos como prova da participação da recorrida nos atos de improbidade.

10. Apelações improvidas. ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento às apelações, nos termos do voto Relator.

Brasília (DF), 16 fevereiro de 2016.

Juiz Federal Klaus Kuschel”

Cobertura completa da turma do ABC no carnaval 2016

Aeroporto de R$ 18 milhões no Piauí só serve para plantação de melancia

O Aeroporto Internacional de São Raimundo Nonato, que custou R$ 18 milhões, que saiu do bolso do povo, só serve para abrigar uma plantação de melancia e os únicos voos do local são dos urubus e de alguns figurões com seus jatinhos particulares.

A reportagem de Neyara Pinheiro, exibida no Jornal da Globo desta quinta-feira (25/02), mostrou que o moderno aeroporto está abandonado e tem uma despesa mensal de manutenção de R$ 150 mil. Uma vergonha sem precedentes.

A pomposa festa de inauguração em outubro do ano passou mostrou a ineficiência do poder público em fazer o estado se desenvolver.

ASSISTA AQUI A REPORTAGEM

A frustrante volta as aulas dos alunos de Araioses no último ano de governo de Valéria do Manin

A ansiedade comum de muitas crianças e jovens em seu primeiro dia de aula após as férias foi mais uma vez frustrada pela incompetência de uma administração que não valoriza nem sequer os próprios professores, imaginem as escolas que não reclamam e não exigem diante das agressões de quem não tem nenhum compromisso com nosso município.

No primeiro dia de aula, a expectativa de alunos e professores deu lugar a imagem do abandono e desprezo pelo futuro de toda uma geração.

No Colégio Gonsalves Dias, crianças voltam para casa por não terem onde sentar, as que ficaram tiveram que sentar no chão ou improvisadas em um banco emprestado de igreja.

Na Unidade Raimundo Silva Cardoso no povoado Placa, colégio construído para ser modelo e centralizar alunos de vários povoados vizinhos o mato avança sobre a unidade e as condições internas não apresentam condições mínimas para o início das aulas. Professores e demais servidores se sentem constrangidos em terem que exporem crianças àquelas condições.

A biblioteca parece ter sido entregue ao vandalismo e no banheiro, onde não se observa nenhuma higiene, está instalado a bomba que capita a água para beber e todas as outras atividades da escola. E do lado de vasos sanitários, vassouras e pias, são armazenados os panelões da merenda, colheres, carrinho de mão, lâmpadas velhas e baldes de lixo.

No Colégio Santa Terezinha os computadores estão quebrados a muito tempo e os professores já perderam a conta do número de requerimentos encaminhados a Secretaria de Educação, mas até a presente data nenhuma providência foi tomada. Na unidade ainda é possível encontrar diversos problemas estruturais como canos de esgoto quebrados e banheiros sujos, expondo estudantes a todo tipo de doença.

Todos os problemas encontrados pelos próprios servidores das unidades, em nada se compara aos riscos expostos às crianças do ensino fundamental menor na Unidade Escolar Tia Lili, onde se encontra problemas desde a fiação elétrica aos banheiros, das paredes ao teto.

Do blog Marcio Maranhão

Ação Social atende comunidades carentes em São Benedito do Rio Preto

A distribuição é feira regularmente

Há quase um ano, a Prefeitura de São Benedito do Rio Preto, através da Secretaria de Ação Social vai até as comunidades carentes do município e promove a distribuição de sopão. A ação é uma iniciativa da secretária Norma Leão e sua equipe, que preparam os alimentos e voluntariamente desenvolvem a ação.

A distribuição é realizada em comunidades carentes dentro da sede do município, mas se depender da secretaria e sua equipe logo será estendida para outras localidades. Em cada ação são atendidas dezenas de pessoas e a recompensa para esta equipe é o sorriso de agradecimento e a satisfação do dever cumprindo.

A última ação foi realizada na quarta-feira (24) mas acontece regularmente, e continuará sendo promovida ao longo desta gestão.

Equipe comandada pela secretária de Ação Social Norma Leão

Do Blog do  Minard

PREFEITURA DE BELÁGUA FAZ A 5ª CHADAMA DO ÚLTIMO CONCURSO

Do Blog Aconteceu Virou Noticias

A prefeitura de Belágua, sob administração do prefeito Adalberto Rodrigues, convoca mais 08 candidatos do último concurso, sendo 02 para o cargo de motorista, 01 para professor de ensino fundamental de 6º ao 9º ano de História, 01 para o cargo de Auxiliar Administrativo e 04 para o cargo de vigia.

Os candidatos convocados deverão manifestar-se expressamente no prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação do edital de convocação, sobre a aceitação ou não da nomeação para o cargo respectivo, bem como munidos de documentos pessoais. 

Confira a lista dos convocados

Cargo: Motorista
Nº inscrição – 2204 - Antônio Carlos Ferreira da Silva
Nº inscrição – 2041 - Raimundo Rodrigues Carvalho

Cargo: Professor Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano – História

Nº inscrição – 1659 – Milson José de Oliveira

Cargo: Auxiliar Administrativo

Nº inscrição – 2699 – Edmar da Costa Lima Filho

Cargo: Vigia

Nº inscrição – 3287 – Genildo Soares de Araújo
Nº inscrição – 1615 – Ozineide Rodrigues Macedo
Nº inscrição – 450 – Danilo dos Santos Silva
 Nº inscrição – Antônia dos Santos Cunha

Dizer que “filho” de ex-amante de FHC é do marido de Roseana Sarney é um insulto!!

Do blog da Riquinha

“Há segredos que levamos para o túmulo, outros não.” 

Assim o jornalista Mino Pedrosa tenta explicar que o jovem Tomás Dutra Schimidt não é filho de Fernando Henrique Cardoso, mas sim de Jorge Murad, marido da ex-governadora Roseana Sarney. Custo acreditar, assim como milhões de brasileiros que não deram a mínima importância quando o jornalista tentou jogar Murad na cama da jornalista Miriam Dutra.

Não que os dois não tenham tido um caso, o que também é assim meio impossível de acreditar, pois Murad é um homem elegante, sempre teve muito dinheiro (exceto quando se meteu a ser hippie ainda na adolescência) e adorava namorar mulheres bonitas. Miriam Dutra nunca teve o menor traço de beleza para encantar Jorginho (Murad), como é mais conhecido, mas tirou do túmulo o coração de FHC. Interessante como intelectual adora dragões e tribufu, exceto o poeta e compositor Vinícius de Moraes.

O assunto do romance extraconjugal do ex-presidente rende até agora, assim como a revelação de que Tomas Dutra não é seu filho natural.  Repercutiu mais ainda a decência de FHC que, após dois exames de DNA negativos, não abriu mão da paternidade do jovem “filho”. Mas querer impor pela invenção de que Jorge Murad é o pai, foi de lascar o cano.
Ele tem uma filha fora do casamento, motivo que levou a filha do José Sarney  a romper em 1988 um matrimônio selado desde 1976 e depois engatilhar vários namoros, até por vingança, incluindo senadores, ministros  e até um secretário do Meio Ambiente do Rio de Janeiro.

Antes, ela teve seu primeiro namorado: o hoje advogado João Abreu. Ela só aceitou reatar o casamento depois da imposição do pai, José Sarney, para que fosse escolhida a candidata do seu grupo a governador, em 1995. Ninguém segurava o ímpeto da filha de Sarney, nem mesmo os pais, só Jorginho tinha e ainda tem o controle de tudo, principalmente o emocional.

Olhando bem para a foto abaixo, temos um Jorginho com cara de interiorano do Maranhão, de caboclo da zona da mata, com ar de cansaço e pele abatida pelos raios solares das roças. Em seguida vem a foto de Miriam Dutra, que não parece ser refinada, com aspecto real de bruaca, mais para Memeia do que Cinderela. Depois aparece Tomás Dutra, um jovem com aspecto de lorde, rapaz de fino trato, belo, atraente, um príncipe. Por último, o ex-presidente da República, apesar dos 80 anos, um lorde britânico, gentil, educado, bonito também, além de intelectual.

Então, se pudesse arriscar, apesar dos dois exames negativos de DNA, apostaria que Tomás Dutra tem mais jeito para filho do fidalgo FHC do que para o Jeca Tatu Jorge Murad. É o que acho.