sábado, 26 de dezembro de 2015

Trabalhadores fará o seu ajuste fiscal Partido vai devolver salas e reduzir gastos, e lançou campanha de arrecadação na internet

A sede do PT em Brasília: dois andares serão devolvidos - Agência O Globo André Coelho
RIO — Não foi só a imagem do PT que a Operação Lava-Jato afetou. Com representantes das principais empreiteiras do país na cadeia, o caixa do partido secou. Enquanto toma medidas para fechar as contas e aumentar a arrecadação, a direção petista tenta dar um verniz positivo ao sumiço dos financiadores. Após os escândalos do mensalão e da Petrobras, o comando do PT adotou como bandeira ética o fim do financiamento empresarial. O partido se antecipou ao Supremo Tribunal Federal e decidiu, em abril, que não aceitaria mais doação de empresas.
Entre as medidas do ajuste petista está a rescisão do contrato de aluguel de dois dos três andares da sede nacional em Brasília. O partido vai desocupar o subsolo, onde há um auditório com 140 lugares, e o andar térreo, onde funcionam a recepção e uma loja que vende camisetas, livros e broches do PT. A decisão foi tomada pelo então tesoureiro João Vaccari, que está preso, condenado por corrupção passiva e lavagem na Lava-Jato.
O PT não informou de quanto será a economia, apenas que a medida faz parte de um conjunto de ações para diminuir os gastos com custeio, que já teria resultado em uma redução de custos de 30%. Segundo a assessoria do partido, todos os contratos foram renegociados.
Essa não é a primeira vez que um escândalo de corrupção desaloja o PT. Na esteira do mensalão, o partido deixou um prédio luxuoso em Brasília, onde tinha algumas salas, e mudou-se para a atual sede, em uma região degradada da capital.
Na tentativa de reduzir a inadimplência de seus filiados, o partido diminuiu o valor da contribuição cobrada dos que ocupam cargos de confiança no governo federal. Foram alteradas as faixas de renda e os valores das parcelas a deduzir. Assim, um filiado com salário líquido de R$ 5 mil teve sua contribuição reduzida de R$ 448 para R$ 252. Já quem tem renda de R$ 1.500 passou de R$ 57 para R$ 30.
Ainda como parte desse esforço, o PT concedeu desconto de 70% no valor das dívidas de filiados, além de redução de 10% no valor da contribuição mensal para quem optou por pagamento em débito automático.
Tesoureiro da campanha derrotada do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha ao governo de São Paulo, no ano passado, Jorge Coelho disse achar viável manter o partido e fazer campanha sem doação empresarial:
— O PT se criou sem doação empresarial. As campanhas vão ter que ser mais baratas, com mais militância, mais mobilização e organização.
FUNDO PARTIDÁRIO
Em setembro, o Supremo proibiu que partidos e candidatos recebam doações de empresas. Contrários à decisão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e líderes partidos da oposição apostam na confirmação, pelo Senado, de proposta de emenda constitucional, já aprovada na Câmara, que volta a autorizar as doações.
Sem o dinheiro de empresas, as campanhas e os partidos serão custeados com recursos do Fundo Partidário e contribuições de filiados e simpatizantes. O 5º Congresso do PT, em julho, lançou uma campanha de arrecadação pela internet.
Parte da queda de receita será compensada com o aumento do Fundo Partidário. O Congresso triplicou, em março, os recursos destinados para este fim no Orçamento. A verba total passou de R$ 289 milhões para R$ 867 milhões. O PT deve receber cerca de R$ 110 milhões este ano. Em 2014, o PT declarou à Justiça Eleitoral ter recebido R$ 193 milhões em doações de empresas e pessoas físicas. Em 2013, foram R$ 79 milhões.
A resolução interna proibindo a doação de empresas, antes da decisão do STF, não agradou a todos. O presidente do diretório do Rio, Washington Quaquá, queria liberar a doação de empresas para os diretórios regionais, deixando a proibição restrita ao diretório nacional.
O diretório do Rio tem dívida de quase R$ 12 milhões da campanha do senador Lindbergh Farias para o governo do estado; o de São Paulo, de R$ 25 milhões, da campanha de Padilha.

Netinho desabafa contra o Hospital Aliança: ‘diziam que eu ia morrer no voo’

 Fonte: Alexandre Galvão
Netinho desabafa contra o Hospital Aliança: ‘diziam que eu ia morrer no voo’
Foto: Reprodução/ Facebook
O cantor Netinho usou as redes sociais para desabafar contra o Hospital Aliança, em Salvador. De acordo com o cantor, a unidade dizia aos familiares que ele estava morrendo, mas não o liberava para tratamento em São Paulo. A história, segundo ele, será melhor contada em um livro que ele pretende lançar em breve. “Naquela época, quando eu fui considerado morto pelo Hospital Aliança de Salvador/BA, a minha família resolveu me transferir para um hospital em São Paulo. Naquele instante eu estava entubado, desacordado, quase lá. Minha família me transferiu à força pois o Hospital Aliança não queria que eu saísse de lá mesmo tendo comunicado a minha mãe e irmãs que eu estava morrendo. As duas médicas Dra. Marcia Sundin e Dra. Filomena, que vieram de São Paulo me buscar numa UTI aérea foram maltratadas pelo hospital e nem meu prontuário médico elas puderam ver. Foi um sufoco. Saí do hospital Aliança à força e aos gritos dos médicos que anunciavam ‘ele vai morrer no ar, ele vai morrer no ar!’”, relatou. Ainda de acordo com Netinho, sua vida se deve a Deus e a equipe do Dr. Roberto Kalil e do Hospital Sírio Libanês. “Num dia em 2013 quando precisei operar o meu cérebro e a minha filha Bruna chorava muito no hospital, Kalil foi até ela e disse: "Bruna, não se preocupe, eu vou trazer o seu pai vivo!". E assim ele fez. Kalil é diretor do Centro de Cardiologia do Hospital Sírio Libanês e diretor geral do INCOR, também de São Paulo. Por trás da sua austeridade e seriedade no trabalho, e por trás da sua dedicação à medicina que toma praticamente todo o seu tempo de vida, eu descobri um cara bem-humorado, brincalhão, boa gente”, classificou.

sexta-feira, 25 de dezembro de 2015

Depois da ceia e almoço de Natal Aos 42 anos, Scheila Carvalho exibe barriga trincada na piscina

(Foto: reprodução/Instagram)
Scheila Carvalho parece não ter adquirido um milímetro de gordura após a ceia e o almoço de Natal e, nesta sexta-feira (25), postou uma foto mais sarada do que nunca.
De biquíni, a morena curtiu a tarde de calor na piscina. "Calor da Bahia, eu vou lhe usar", escreveu.
A ex-dançarina ganhou muitos elogios dos fãs por sua boa forma: "Maravilhosa!", "Seu corpo é muito lindo" e "Que Deus abençoe sua beleza e sua família" foram alguns dos recados deixados pelos seguidores.

Comer legumes e frutas todo dia aumenta a felicidade, diz estudo

Cientista australiano é quem conduziu pesquisa

Legumes e frutas
Comer dez porções de frutas e legumes todos os dias ajuda a melhorar a saúde física e mental e aumenta o sentimento de felicidade, segundo estudo divulgado nesta quarta-feira, 22 de outubro, pela Universidade de Queensland, na Austrália.
O cientista Redzo Mujcic disse à estação local ABC que seu trabalho comparou as escolhas feitas por cerca de 12 mil pessoas no consumo de frutas e verduras com os níveis de satisfação, estresse, vitalidade e outros indicadores da saúde mental.
“Comer umas cinco frutas e legumes (por dia) faz a pessoa mais feliz”, comentou Mujdical ao referir-se aos pontos analisados.
Além disso, o estudo mostra que os efeitos positivos da maior quantidade de frutas e legumes na alimentação são mais fortes nas mulheres, embora se desconheçam as razões para essa influência.
Mujdic considerou que se a saúde mental está realmente ligada à ingestão e frutas e legumes, os responsáveis pelo desenvolvimento das políticas governamentais deveriam promover maior consumo desses alimentos.

Anitta exibe boa forma de biquíni e estampa de maconha chama atenção A cantora mostrou que está com tudo em cima mesmo com a 'comilança' das festividades natalinas e postou um vídeo dançando em sua rede social.


Engordar no Natal? Não para Anitta. Mesmo com toda a 'comilança' das festividades natalinas, a cantora mostrou que está em ótima forma ao postar um vídeo de biquíni em sua conta no Snapchat. Porém, nas imagens, não foi só o corpão da funkeira que chamou atenção. A roupa de banho da gata trazia uma estampa que parecia com folhas de maconha.
Para comemorar a data, a funkeira reuniu a família em sua casa, na quinta-feira, 24 e também nesta sexta-feira, 25, e promoveu um 'churrascão' com muita música ao lado da piscina. Nas imagens, ela aparece se divertindo e mostrando as belas curvas. Uau!
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Anitta (Foto: Snapchat / Reprodução)Anitta (Foto: Snapchat / Reprodução)
Anitta também não dispensou a academia nem na véspera de Natal. A cantora aproveitou o dia tranquilo para praticar boxe em uma academia na Zona Oeste do Rio de Janeiro na quinta-feira, 24. Após suar e gastar algumas calorias, Anitta deixou o local com um look colorido enquanto falava ao celular.
Na quarta-feira, 23, Anitta divertiu seus seguidores no Snapchat enquanto dançava em uma lancha. A cantora estava acompanhada do humorista Marcus Majella.
Além das dancinhas, o que chamou atenção foi a ótima forma de Anitta. A poderosa usou biquíni cortininha e com franzido, o que deu uma arrebitada no bumbum!

Anitta (Foto: Snapchat / Reprodução)Anitta (Foto: Snapchat / Reprodução)
Anitta (Foto: Snapchat / Reprodução)Anitta (Foto: Snapchat / Reprodução)
Anitta (Foto: Snapchat / Reprodução)Anitta (
Anitta (Foto: Snapchat / Reprodução)Anitta (Foto: Snapchat / Reprodução)
 
Anitta (Foto: Snapchat / Reprodução)Anitta (Foto: Snapchat / Reprodução)

Casal e filhas gêmeas de 10 anos morrem em colisão entre carro e carreta Vítima conduzia carro, invadiu pista contrária e bateu de frente em carreta na BR-163

Logo após colisão frontal, carreta pegou fogo. Família viajava até com os dois poodles.
Quatro pessoas da mesma família, sendo duas crianças de 10 anos, morreram em uma colisão entre um carro de passeio e uma carreta, na manhã destan quinta-feira (24), na BR-163, em Sonora, distante 351 km de Campo Grande.
De acordo com o site Coxim Agora, Ildomar Lisboa, 33 anos, conduzia um Chevrolet Cruze, que tinha como passageiras sua esposa Francielly Beatriz Fontana, 30 anos, e duas filhas gêmeas do casal, de 10 anos, além de dois cachorros da raça Poodle.
Informações preliminares são de que Ildemar seguia do Paraná para Mato Grosso e teria dormido no volante ou tentado uma ultrapassagem, quando colidiu frontalmente com a carreta, que seguia no sentido contrário.
A carreta estava carregada com farelo de soja e pegou fogo depois da batida. O condutor do veículo, Wagner Walter Azevedo, conseguiu sair da cabine e não teve ferimentos.
As vítimas ficaram presas às ferragens e houve princípio de incêndio, mas as chamas foram contidas por outros motoristas que passavam pelo local.
O Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) da CCR MS Via, concessionária que administra a BR-163, foi acionado para combater as chamas da carreta e controlar o trânsito, que ficou parcialmente interditado por algumas horas.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e peritos criminais também estiveram no local. O caso será investigado.
Carreta pegou fogo depois da batida (Foto: Sidney Assis / Coxim Agora)

Complexo de Pedrinhas ganha fábrica de chinelos Iniciativa é fruto de parceria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) com uma empresa privada que está usando mão de obra dos detentos na produção de sandálias

Internos trabalham na primeira fábrica de calçados em Pedrinhas A primeira fábrica de chinelos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, instalada na Casa de Detenção (Cadet), começou a funcionar na manhã da última segunda-feira, 21. Inicialmente, 16 detentos estão trabalhando na produção das sandálias, cuja estima é que, por dia, sejam feitos, em média, 150 pares. O empreendimento representa mais uma das ações do governo do Maranhão com foco na profissionalização dos apenados.
A iniciativa é fruto de parceria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) com empresa privada do ramo de produção de calçados, que doou todo maquinário necessário para a confecção do material. Além disso, a empresa deu treinamento aos internos de como usar o maquinário.
“A empresa deu todo o suporte técnico, desde o maquinário até a capacitação necessária para que os internos pudessem desenvolver o trabalho de forma adequada. A proposta é capacitá-los para o mercado de trabalho e, sem dúvida, contribuir no processo de ressocialização deles”, contou Amaury Chaves, técnico de implantação das oficinas.
A fábrica de chinelos está funcionando, num primeiro momento, com 20 internos. No entanto, a proposta é que esses detentos ensinem outros custodiados o correto manuseio da máquina. Além da capacitação profissional, os internos ainda ganharão remição de pena, pois, a cada três dias trabalhados, é contabilizado um dia a menos na pena. A expectativa é que, com aumento da demanda, os chinelos produzidos com mão de obra carcerária sejam comercializados em lojas de calçados da cidade. Simples e barata, a matéria-prima usada é o EVA, espécie de placa de borracha muito usada na fabricação de chinelos.

O Comando do 16° Batalhão de Polícia Militar de Chapadinha, expediu comunicado oficial a respeito do assalto e tentativa de homicídio contra o Cabo-PM, Marcos José Antônio Pereira Damasceno


O Comando do 16° Batalhão de Polícia Militar de Chapadinha, expediu comunicado oficial a respeito do assalto e tentativa de homicídio contra o Cabo-PM, Marcos José Antônio Pereira Damasceno, ocorrido na noite desta quinta-feira (24) na cidade de Chapadinha.

Relatório Analítico da PM 

"O Cabo Damasceno, estava em sua residência confraternizando-se com sua família, quando foi acionado por um amigo, que tinha sido vítima de assalto. O Cabo saiu com seu amigo  com objetivo de localizar  o assaltante. Ao chegar a Rua Bernardo Pinto, no bairro Areal, próximo a um lava-jato, o assaltante foi localizado; que durante a  abordagem, o meliante reagiu, deferindo uma facada na altura do abdome do policial, que o Cabo PM, reagiu efetuando alguns disparos em direção do seu agressor. Que neste instante, o acusado fugiu se embrenhando no matagal. O amigo do policial, prestou os primeiros socorros, sendo conduzido ao Hospital Regional de Chapadinha. Ao chegar ao conhecimento do Quartel a ocorrência,  de imediato foram deslocadas as guarnições de serviços para procederem as rondas nas mediações do ocorrido com objetivo de capturar o agressor.Algumas horas depois, o acusado foi encontrado no matagal, o mesmo estava baleado. A guarnição conduziu o acusado ao hospital, após atendimento médico o mesmo veio a falecer."

Nota do Comandante Tenente-Coronel Glauber Miranda.

"A agressão sofrida pelo Damasceno atingiu o figado, a um centímetro do coração. O médico disse que o policial  teve muita sorte. Não creio em sorte, foi providência de Deus, que mais uma vez  lhe deu oportunidade para continuar vivendo. O Cabo Damasceno está UTI se recuperando. Breve estará entre nós".

Aniversário do Natal Construções










BNDES paga mais caro por seguro para proteger seus dirigentes O valor subiu de R$ 3,5 milhões para R$ 5,5 milhões por ano

Sede do BNDES (Foto: Divulgação)
O BNDES está pagando mais caro pelo seguro para acionar advogados que defendem seus dirigentes em processos por aí afora. O valor subiu de R$ 3,5 milhões por ano para R$ 5,5 milhões. Também pudera. Só em 2015, há 21 sinistros registrados. Ou seja, o BNDES acionou o seguro 21 vezes para blindar os seus. Bom lembrar: o dinheiro é público.

Veja as fotos da festa benefícente realizada na Afocus em Urbano Santos









quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Juíza que liberou hoje 357 presos não associa saída à prática de novos crimes

Juíza Ana Maria Almeida
Juíza Ana Maria Almeida
Contrariando as mais diversas notícias confirmadas durante todo o ano sobre prisões de beneficiados com as famosas ‘saídas temporárias’ que cometem novos crimes, a juíza titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, Ana Maria Almeida Vieira, manifestou sua opinião desfazendo qualquer tipo de associação dos apenados à novas práticas.
“As pessoas pensam que os apenados beneficiados com a saída temporária vão sair para cometer crime. Mas não existe nenhuma estatística relacionando as saídas ao aumento da criminalidade. De fato, isso não ocorre. Até os que fogem não fogem para cometer crimes”, foi o que garantiu a magistrada.
“A saída temporária é um direito previsto na Lei 7.210/84 concedido apenas aos presos do regime semiaberto e com bom comportamento carcerário. Esses são os únicos requisitos para a concessão do benefício para qualquer preso, independente do crime. Cabe ao juiz apenas deferir. Se o preso preencher os requisitos, o juiz não pode negar”.
Ainda que as estatísticas de acordo com a juíza não comprovem, nas cinco as saídas temporárias às quais os presos que cumprem pena em regime semiaberto têm direito durante o ano (Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal), vários dos que jamais retornaram à celas voltam a cometer novos crimes e acabam sendo presos novamente.
Na avaliação de Ana Maria, “as pessoas criticam muito a saída temporária, mas não sabem o que é. Não têm parente preso. Quando têm, mudam totalmente o posicionamento. Preso é gente. Cometeu um crime, mas foi julgado; está cumprindo pena”.
Na manhã de hoje (23), 357 presos do regime semiaberto foram beneficiados com a saída temporária de Natal. O retorno dos beneficiados deve se dar até as 18h do dia 29.
Tomara que a juíza esteja certa, por que a população (que segundo ela, critica a decisão) é a que mais se sente desprotegida.
Fonte: blog do MINARD

Em relatório, integrante da CPI do BNDES diz que Lula favoreceu a Vale em Moçambique Cristiane Brasil, do PTB, citará atuação do ex-presidente para que a mineradora pudesse explorar mina de carvão

Cobrança de R$ 20 bilhões desviados da Petrobras preocupam Lula e o PT (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), que é uma das sub-relatoras da CPI do BNDES, apresentará um relatório no qual acusará o ex-presidente Lula de atuar para favorecer empresas brasileiras no exterior com a obtenção de recursos no banco público. O relatório será apresentado em fevereiro, na volta do recesso parlamentar.
Entre outros casos citados no documento, a que EXPRESSO teve acesso, Cristiane registra um suposto lobby de Lula em favor da mineradora Vale, em Moçambique. Segundo o relatório, Lula “esteve envolvido na negociação que favorecia a empresa brasileira em Moçambique, onde ajudou a empresa a conquistar a exploração da maior mina de carvão do mundo – a mina de Moatize, em 2009 – muito embora as autoridades moçambicanas tivessem expressado preocupação com a ‘inexperiência na exploração de carvão’ por parte da companhia brasileira”.
Cristiane Brasil vai sugerir, ainda, que o BNDES passe a contratar auditorias externas independentes para acompanhar as obras financiadas. Isso porque o banco, de acordo com ela, não faz o acompanhamento, confiando nas consultorias contratadas pelas próprias empreiteiras.
A deputada deu o seguinte título ao relatório.“BNDES: transformado em Robin Hood às avessas”, numa referência ao arqueiro que roubava dos ricos para entregar aos pobres.

Maranhão é 10º e, São Luís, 17ª, em ranking de transparência do MPF

Estado obteve 7,70 e, capital, 7,0, em escala de 0 a 10.
Ranking nacional foi divulgado nesta quarta-feira (9) pelo órgão.

Do G1 MA
Gráfico do  Ranking Nacional dos Portais da Transparência do MPF (Foto: Divulgação/MPF)Gráfico do Ranking Nacional dos Portais da Transparência do MPF (Foto: Divulgação/MPF)
O Maranhão ocupa a 10ª posição entre os estados brasileiros e, São Luís, a 17ª entre as capitais do país no "Ranking Nacional dos Portais da Transparência", divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (9).
De acordo com o órgão, o Estado conquistou nota 7,70 enquanto São Luís obteve 7,0 no projeto, que fiscaliza o cumprimento das Leis Complementares n.º 101/2000 e n.º 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011.
Ao todo, foram avaliados 5.568 municípios e 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal. Na média, o Índice Nacional de Transparência ficou em 3,91. O gerente do projeto, procurador da República Eduardo El Hage, afirma que há um "abismo" entre a teoria e a prática.
"É o caso, por exemplo, dos estados do Piauí e do Maranhão, onde 67% e 34%, respectivamente, dos municípios sequer tinham portais na internet, privando as pessoas de informações básicas a respeito da Administração Pública", aponta o procurador.
O estudo aplica questionário com 16 questões com pesos diferenciados. São itens: receita e despesa nos últimos seis meses; ferramenta de pesquisa de conteúdo; endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento; íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados; relatório de gestão do ano anterior; e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico, assim como de acompanhamento da solicitação.
Medidas de governo
De acordo com a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), o Maranhão já teria detectado e removido filtros que impediam a publicidade de 60% dos gastos públicos e lançado, em março de 2015, um novo Portal da Transparência, com layout acessível.
O site já estaria disponibilizando informações como detalhamento de receitas, resultados de licitações, link para avisos e editais de licitações, link para a página de acesso à informação e as prestações de contas com os respectivos pareceres prévios.
O órgão também informou que o governador Flávio Dino (PC do B) teria sancionado, em março de 2015, a Lei Estadual da Transparência, regulamentando a Lei de Acesso à Informação (LAI). No mesmo mês, a secretaria teria iniciado a capacitação de servidores de todos os órgãos estaduais para a cultura da transparência e utilização do sistema eletrônico de acesso à informação (e-SIC).
Também teriam sido instalados 49 postos de Serviço de Informação ao Cidadão, os chamados SIC's físicos (balcões onde os cidadãos podem solicitar informações públicas). O secretário Rodrigo Lago explica que a avaliação foi feita em agosto e não mediu as mais recentes implementações.

Publicado edital do concurso do INSS


Clique aqui para ler o edital.

Principais itens do edital:

4 DAS VAGAS (concorrência por Gerência-Executiva)

4.1 As vagas disponíveis constam do Anexo IV deste edital.

Clique aqui para ver a distribuição das vagas para Técnico do Seguro Social (nas 10 últimas linhas da página 182 até a página 188).

Clique aqui para ver a distribuição das vagas para Analista do Seguro Social (Anexo IV, paginas 181 e 182).

4.2 Os candidatos aprovados e homologados dentro do número de vagas ofertadas serão convocados, de acordo com sua classificação, em data oportuna, após o resultado final no concurso, para escolha da Agência da Previdência Social onde será lotado, dentro da Gerência-Executiva escolhida no momento da inscrição, observando os critérios e procedimentos a serem definidos em ato específico.

4.2.1 O candidato aprovado não poderá, em hipótese alguma, escolher uma Agência da Previdência Social que não esteja vinculada à Gerência-Executiva escolhida no momento da inscrição.

5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/gerência-executiva e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

6 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS
6.1 Das vagas destinadas a cada cargo/gerência-executiva e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

7 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
7.1 TAXAS:
a) nível superior: 80,00.
b) nível médio: 65,00.

7.2 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/inss_2015, solicitada no período entre 10 horas do dia 4 de janeiro de 2016 e 23 horas e 59 minutos do dia 22 de fevereiro de 2016, observado o horário oficial de Brasília/DF.

7.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 18 de março de 2016.

7.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/gerência-executiva a que deseja concorrer e por uma cidade de realização de provas, conforme Anexos III e IV deste edital. Uma vez efetuada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

8 DAS PROVAS OBJETIVAS
8.2 As provas objetivas para o cargo de nível superior terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 15 de maio de 2016, no turno da manhã.

8.3 As provas objetivas para o cargo de nível médio terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 15 de maio de 2016, no turno da tarde.

8.1 Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital, conforme o quadro a seguir.

(P1) Conhecimentos Básicos: 50
(P2) Conhecimentos Específicos: 70

8.4 Na data provável de 28 de abril de 2016 será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/inss_2015, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas

8.5 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital.

8.6 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

8.15.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

8.15.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.

8.15.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;
b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

8.15.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.15.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.

8.15.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.15.4 serão ordenados por cargo/gerência-executiva de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2.

9 DA NOTA FINAL NO CONCURSO

9.1 A nota final no concurso será igual a nota final obtida nas provas objetivas (NFPO), calculada pela fórmula: NFPO = P1 + P2.

9.2 Os candidatos serão listados em ordem de classificação por cargo/gerência-executiva, de acordo com os valores decrescentes da nota final no concurso, observados os critérios de desempate deste edital.

9.7 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos do disposto no artigo 16, § 3º, do Decreto nº 6.944/2009.

11 DA CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DA LOCALIDADE DE VAGA

11.1 Os candidatos aprovados e homologados dentro do número de vagas ofertadas serão convocados, de acordo com sua classificação, em data oportuna, após o resultado final no concurso, para escolha da Agência da Previdência Social onde será lotado, dentro da Gerência-Executiva escolhida no momento da inscrição, observando os critérios e procedimentos a serem definidos em ato específico, conforme subitem 4.2 deste edital.

11.1.1 O candidato aprovado não poderá, em hipótese alguma, escolher uma Agência da Previdência Social que não esteja vinculada à Gerência-Executiva escolhida no momento da inscrição, conforme subitem 4.2.1 deste edital.

11.2 Os candidatos poderão ser lotados em quaisquer unidades constantes do Anexo IV deste edital, dentro da Gerência-Executiva para a qual concorre.

11.3 A escolha de vagas dos candidatos obedecerá à proporcionalidade, a alternância e a ordem de classificação da lista de candidatos de ampla concorrência, observada na sequência a lista de candidatos aprovados nas vagas de candidatos com deficiência e de candidatos negros.

12 DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO

12.1 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

12.11 Os candidatos cujos nomes constem na relação de homologação do resultado final do concurso público, não nomeados, excedentes às vagas ofertadas, serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do concurso público.

12.15 Os candidatos aprovados dentro do número de vagas para as Agências da Previdência Social em construção serão lotados provisoriamente nas Agências da Previdência Social (APS) de abrangência, indicadas no Anexo IV deste edital, até o início de seu funcionamento.

13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.28 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

13.31 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital.

13.32 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital.

PROGRAMA PARA O CARGO TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL

14.2.1.3 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007.

REGIME JURÍDICO ÚNICO: 1 Lei 8.112/1990 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público. 2 O servidor público como agente de desenvolvimento social. 3 Saúde e qualidade de vida no serviço público.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9 Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos.
2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 3 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório LibreOffice. 4 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. 5 Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. 6 Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.

14.2.1.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL
SEGURIDADE SOCIAL: 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a Seguridade Social. 8 Recurso das decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei nº 8.212/1991 e alterações. 12 Lei nº 8.213/1991 e alterações. 13 Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações. 14 Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações).