A saúde e a vida de milhões de pessoas em todo o mundo estão sendo ameaçadas por falhas de governos para garantir os direitos sexuais e reprodutivos da população, mostra a Anistia Internacional, que lançou uma campanha global sobre o assunto.
“É inacreditável que no século 21 alguns países ainda tolerem casamento infantil e o estupro marital, enquanto outros proíbem aborto, sexo fora do casamento e a união entre pessoas do mesmo sexo, que são até puníveis com pena de morte”, disse Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional.
Um estudo publicado pela organização destaca o aumento da repressão dos direitos sexuais e reprodutivos em muitos países que priorizam políticas repressivas sobre os direitos humanos e liberdades básicas.
Alguns apontam que 150 milhões de garotas com menos de 18 anos já foram agredidas sexualmente e 142 milhões de meninas correm o risco de ser obrigadas a casar, de 2011 a 2020. Segundo ele, os governos devem tomar ações positivas, não apenas acabando com leis opressivas, mas também promovendo e protegendo os direitos sexuais e reprodutivos, dando informação, educação, serviços e acabando com a impunidade para a violência sexual. A campanha My Body, My Righs (Meu Corpo, Meus Direitos, em inglês), encoraja jovens de todo o mundo a conhecer e exigir o direito de tomar decisões sobre sua saúde, seu corpo, sua sexualidade e reprodução, sem o controle do Estado, medo, coerção ou discriminação. Também lembra aos líderes mundiais as obrigações de adotar ações positivas, inclusive por meio de acesso aos serviços de saúde. Nos dois anos da campanha, a Anistia Internacional vai publicar uma série de reportagens de vários países onde os direitos sexuais e reprodutivos são negados. Os casos incluem meninas forçadas a casar com seus estupradores no Magrebe, mulheres e meninas que tiveram aborto negado, apesar de ameaças de problemas de saúde e até de morte em El Salvador e outros países e meninas muito jovens forçadas a dar à luz em Burkina Faso. Salil Shetty conheceu mulheres de comunidades rurais no Nepal, onde muitas meninas são forçadas ao casamento ainda crianças e mais de meio milhão de mulheres sofrem condições debilitantes conhecidas como prolapso uterino ou útero caído, como resultado de contínuas gestações e trabalhos de parto difíceis. Dados divulgados pela Anistia Internacional: - 150 milhões de meninas com idade inferior a 18 anos já foram agredidas sexualmente - 142 milhões de meninas estão propensas a casar ainda crianças entre 2011 e 2020 - 14 milhões de adolescentes dão a luz todos os anos, principalmente como resultado de sexo forçado e gravidez indesejada - 215 milhões de mulheres não têm acesso a métodos contraceptivos, mesmo que queiram evitar a gravidez - A atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo é ilegal em pelo menos 76 países, dos quais 36 estão na África Fonte: Sabrina Craide Agência Brasil |
O ministro Amorim entregou o Prêmio Fuzileiro Naval Padrão 2013 ao cabo Vander Lisboa Ceribeli. Cerca de 3 mil cabos da Marinha concorreram à distinção, conferida ao marinheiro com alto padrão moral e profissional.
Roseana com o pai José Sarney
Um documento vazado pelo Wikileaks em 2009 não mereceu nenhuma atenção da mídia e nem do governo.
É uma pena, porque ele tem um imenso interesse público.
No documento, o Wikileaks fala de um dinheiro que Roseana Sarney, governadora do Maranhão, teria nas Ilhas Caimãs, um dos mais notórios paraísos fiscais do mundo.
Roseana, segundo o Wikileaks, tinha em 1999 cerca de 150 milhões de dólares em Caimãs. Em reais, seriam cerca de 350 milhões em valores de hoje.
Você pode ver o documento aqui.
Dinheiro em paraíso fiscal é uma tragédia para a economia de um país. Primeiro, e acima de tudo, porque significa sonegação de impostos.
É com o dinheiro dos impostos que você constrói escolas, hospitais, estradas, portos, aeroportos e outras coisas que são absurdamente escassas, por exemplo, no Maranhão.
Depois, porque o envio de dinheiro para fora revela falta de confiança no país. Isto é ainda mais doloroso quando se trata de pessoas que tocam, que comandam o país. É um sinal de que tais pessoas sabem que estão fazendo um serviço abjeto em seus cargos públicos.
Um estudo escrito por James Henry, ex-economista-chefe da consultoria McKinsey, mostra que os super-ricos brasileiros tinham, em 2010, cerca de 520 bilhões de dólares (ou mais de 1 trilhão de reais) em paraísos fiscais. É quase um quarto do PIB nacional.
O trabalho foi encomendado pela Tax Justice Network (TJN), organização que combate os paraísos fiscais.
“Quando vejo os ricos brasileiros reclamando de impostos, só posso crer que estejam brincando. Porque eles remetem dinheiro para paraísos fiscais há muito tempo”, afirma John Christensen, diretor da TJN.
As coisas ficam ainda mais complicadas quando você olha para uma conta num paraíso fiscal e se pergunta: como o titular acumulou tanto dinheiro?
Vejamos um exemplo sem essa condição agravante.
Na Alemanha, o presidente do Bayern, Oli Hoeness, caiu imeditamente em desgraça quando a revista Focus publicou que ele tinha uma conta secreta na Suíça.
Hoeness não pagava imposto sobre o patrimônio escondido na Suíça, e isso foi suficiente para que fosse decretada sua prisão.
Ele pagou uma fiança de 5 milhões de euros, cerca de 15 milhões de reais, para escapar provisoriamente da prisão.
Em março, começa seu julgamento. Dificilmente ele vai de safar da cadeia. O governo alemão quer que ele seja punido exemplarmente por um motivo poderoso: você não constroi um país decente quando pessoas fazem o que Hoeness fez.
Hoeness é um homem rico. Não causou estranheza o tamanho da conta suíça – mas o fato de ele não a ter declarado.
É mais dura a situação quando você examina o documento do Wikileaks sobre Roseana. De onde vieram os 150 milhões de dólares denunciados pelo Wikileaks?
Por que ninguém investigou o caso nestes anos todos?
Sabemos os interesses da mídia. A Globo, particularmente, tem uma longa relação de amizade e parceria com a família Sarney no Maranhão.
Esqueça então a Globo.
E o governo, por que não se movimentou? Uma hipótese é que a informação – embora pública – não tenha chegado a Brasília.
Mas a alternativa mais real é a que diz respeito à assim chamada governabilidade. Mexer com os Sarneys – nem que fosse para meramente esclarecer um documento de elevado interesse público – é uma das últimas coisas que um governo que dependa do PMDB deseja.
E então nada muda e nada acontece. O preço colossal é pago, como sempre, pela sociedade.
As Jornadas de Junho mostraram que as pessoas estão cansadas dos arranjos políticos em volta da governabilidade – porque eles atrasam consideravelmente o desenvolvimento social brasileiro.
A mensagem das ruas foi entendida?
Se sim, é hora de enfrentar certas realidades desagradáveis. Se não, as ruas fatalmente voltarão a se manifestar – contra a mídia que só defende seus próprios interesses e contra a “governabilidade” que perpetua iniquidades históricas nacionais.
